AGU recorre da decisão de afastamento do conselheiro da Petrobras

A Advocacia Universal da União (AGU) apresentou recurso no Tribunal Regional Federalista da 3ª Região (TRF3) contra a decisão do juiz Paulo Cezar Neves Junior, da Justiça Federalista de São Paulo, que  afastou Pietro Mendes do função de presidente do Recomendação de Gestão da Petrobras.

A decisão do magistrado atendeu ação movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP), sob a argumentação de que Pietro Mendes estaria ilegalmente no função. Um dos pontos apresentados é o conflito de interesses, por Pietro também ser secretário de Petróleo, Gás Oriundo e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Força.

São citadas ainda a não observância da Lei das Estatais, escassez de elaboração de lista tríplice para o função e a não utilização de empresa especializada para a seleção.

Um outro mentor, Sérgio Machado Rezende, já havia sido distante recentemente pela Justiça. Nesse caso, a decisão levou em conta o trajo de que não houve apresentação de lista tríplice na indicação pela União, nem período de 36 meses de quarentena, depois que atuou no diretório vernáculo do PSB. A exigência desse pausa consta na Lei das Estatais.

Rezende foi ministro da Instrução e de Ciência e Tecnologia nos primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A reportagem da Escritório Brasil entrou em contato com a assessoria da Petrobras e aguarda o posicionamento solene da empresa sobre essa novidade decisão judicial.

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