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Lula lança programa Terra da Gente, destinado à reforma agrária

Valter Campanato/Escritório Brasil – 15/04/2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da cerimônia Apresentação do Programa Terreno da Gente para a Reforma Agrária

O presidente  Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) assinou, nesta segunda-feira (15), o decreto que institui o programa “Terreno da Gente”
, talhado à reforma agrária, em evento realizado no Palácio do Planalto, em Brasília. A expectativa é que a iniciativa beneficie muro de 295 milénio famílias até 2026, último ano de procuração do petista. 

De congraçamento com as previsões do governo federalista, o programa deve beneficiar 221 milénio famílias reconhecidas ou regularizadas em lotes de assentamentos existentes, além de outras 74 milénio que devem acessar as terras por meio do Programa Pátrio de Crédito Fundiário. 

Somente para nascente ano, o investimento previsto para o “Terreno da Gente” é de R$ 520 milhões, conseguido muro de 73 milénio famílias. Do montante, R$ 383 milhões serão destinados para reforma agrária e os outros R$ 137 milhões para terras quilombolas. O programa, uma das promessas de campanha de Lula em 2022, é dividido em dez categorias:

1) Terras já adquiridas
– áreas sob domínio do Incra e em processo de seleção de famílias e geração de assentamentos;
2) Terras em compra
– áreas com processos de compra em curso;
3) Áreas passíveis de adjudicação
– áreas resultantes do pagamento de grandes dívidas com a União e que, em seguida processo administrativo, podem ser arrecadadas e destinadas à reforma agrária;
4) Imóveis improdutivos
– imóveis rurais que não cumprem a função social da terreno;
5) Imóveis de bancos e empresas
– áreas rurais em posse de bancos e empresas públicas que podem ser destinadas ao assentamento de famílias;
6) Áreas de ilícitos
– imóveis expropriados por práticas ilícitas;
7) Terras públicas federais arrecadadas
– áreas públicas destinadas à reforma agrária a partir de deliberação da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais;
8) Terras estaduais oriundas de dívidas
– possibilita que estados utilizem terras uma vez que forma de desalento de dívidas com a União, uma vez que créditos tributários e créditos de contratos de refinanciamento. É uma novidade do programa;
9) Recebimento de terras em doação
– modalidade em que o Incra recebe imóveis aptos para incorporação à Política Pátrio de Reforma Agrária de forma não onerosa, podendo ser utilizada por particulares ou entes públicos;
10) Terras financiadas pelo Programa Pátrio de Crédito Fundiário
– áreas ofertadas por meio de crédito subsidiado para agricultoras e agricultores sem chegada à terreno ou com pouca terreno.

Impasse com o MST

O lançamento do programa acontece um dia depois do MST retomar ocupações em Petrolina, em Pernambuco. Segundo o governo federalista, o impasse com o grupo está solucionado
. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou que as reivindicações foram atendidas. 

A situação envolvendo a Embrapa também foi esclarecida, com a informação de que dois setores destinados a atividades experimentais foram ocupados pelo movimento.

Uma das medidas anunciadas para solucionar a questão foi a destinação de recursos do governo do presidente Lula para a Embrapa de Petrolina, visando a produção de sementes destinadas aos agricultores familiares da região.

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