PGR se manifesta contra recurso da defesa do ex-jogador

Paulo Gonet,
 procurador-geral da República (PGR),
emitiu nesta segunda-feira (8), dois pareceres ao STF
(Supremo Tribunal Federalista) nos quais defende a validade da prisão de Robinho
e se posiciona  contra os recursos apresentados
pela resguardo do réu. 

Veja inferior uma galeria de fotos do julgamento de Robinho: 

Desde sua prisão, no final de março, a resguardo do ex-jogador entrou com o pedido de habeas corpus duas vezes ao STF e uma ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça). Luiz Fux é o relator responsável pelos pedidos feitos ao Supremo Tribunal Federalista e afirmou que iria tomar sua decisão depois ouvir Paulo Gonet. 

“Na espécie, agiu corretamente a Galanteio [STJ] ao encaminhar a lei de cumprimento da pena ao primeiro intensidade, onde, a partir de logo, tramitará o processo de realização penal e todos seus incidentes”, afirmou Gonet.

O PGR afirma que a culpabilidade de Robinho não foi discutida pelo STJ, mas somente a homologação da pena (decretada na Itália) no Brasil ou não. Gonet também afirma que não existe espaço na lei para que Robinho responda em liberdade até o julgamento dos recursos porque foi réprobo em três instâncias na Europa. 

“Não há garantia constitucional para que o brasílico responda em liberdade até o trânsito em julgado da decisão homologatória de sentença estrangeira. A liminar, por exaurir o tema posto, deve se consumar uma vez que desate final da controvérsia, na medida que o trânsito em julgado da sentença condenatória proferida na Itália, fenômeno jurídico que ocorreu em 2022, autoriza a prisão imediata do paciente. O vestimenta de o processo não ter tramitado no Brasil não altera essa desenlace”, encerrou o PGR. 

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