Parlamento Europeu veta importação de produtos resultantes do trabalho forçado
A presidente do Parlamento Europeo, Ursula von der Leyen, discursa no Parlamento Europeu de Estrasburgo, França
Frederick Florin
O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (23) o veto à importação de produtos resultantes do trabalho forçado, uma iniciativa que tem os olhos voltados para a China e que, provavelmente, vai gerar tensões com Pequim.
O projeto de lei não menciona a China diretamente, mas o consenso no plenário é que a iniciativa pretende bloquear a ingresso de produtos procedentes de uma região chinesa onde, segundo denúncias, são utilizadas pessoas da minoria muçulmana uigur.
Grupos de resguardo dos direitos humanos afirmam que pelo menos um milhão de pessoas, quase todas da minoria uigur, são submetias a um regime de trabalho forçado na região autônoma chinesa de Xinjiang.
A novidade lei – aprovada com 55 votos em prol e seis contrários, além de 45 abstenções – entrará em vigor posteriormente a ratificação pelos países do conjunto.
O texto ratificado nesta terça-feira exige investigações da Percentagem Europeia (o Executivo da UE) em caso de suspeitas de uso de trabalho forçado nas cadeias de aprovisionamento de terceiros países.
Quando o uso de mão de obra forçada permanecer demonstrado, os produtos importados serão confiscados nas fronteiras, tanto do mercado europeu uma vez que das plataformas online.
O projecto inclui ainda a emprego de multas às empresas que violarem a legislação e permite a restituição de produtos vetados ao mercado caso as empresas responsáveis eliminem o trabalho forçado de seu aprovisionamento.
Caso o uso de trabalho forçado aconteça em um Estado-Membro da UE, as autoridades nacionais conduzirão as investigações.
Para alguns produtos, os importadores terão que apresentar informações detalhadas sobre os fabricantes.
Ou por outra, a UE criará uma base de dados atualizada e estabelecerá uma lista de setores afetados pelo trabalho forçado.
Para a eurodeputada liberal neerlandesa Samira Rafaela, “esta lei é inédita e única”. A legisladora acrescentou que “empresas e setores inteiros (…) terão que fazer um esforço sério para prometer (…) o saudação aos direitos humanos em todas as suas cadeias de aprovisionamento”.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirmou que o trabalho forçado afetou 27,6 milhões de pessoas em todo o mundo em 2021, incluindo 3,3 milhões de crianças.
Uma lei aprovada no final de 2021 pelo Congresso dos Estados Unidos proíbe a importação de produtos da região de Xinjiang por alegados abusos contra a minoria uigur.
A proibição será aplicada a menos que as empresas consigam provar que sua produção não inclui trabalho forçado.
A China nega que os uigures sejam usados uma vez que trabalhadores forçados.
