Lewandowski defende ‘SUS da Segurança Pública’ na Constituição
Lewandowski defende constitucionalizar o SUS da Segurança Pública
O ministro Ricardo Lewandowski
, da Justiça e Segurança Pública
, afirmou, nesta segunda-feira (22), que a União não tem os instrumentos constitucionais e legais para enfrentar a criminalidade. Por isso, o responsável pela pasta defendeu incluir “Sistema Único da Segurança Pública”
na Constituição Federalista, com a intenção de aumentar os poderes de seu Ministério.
“Leste padrão tem que passar por uma modificação constitucional, dando mais poderes à União para fazer um planejamento vernáculo de caráter compulsório para os órgãos de segurança, sobretudo quanto às diretrizes fundamentais”, disse, em um seminário organizado pela Esfera Brasil, em São Paulo.
Para Lewandowski, dentro do orçamento brasiliano, ainda cabe uma verba específica para a segurança pública. “A saúde e a ensino têm, constitucionalmente, uma verba já prevista e de emprego compulsória. E é um sistema que tem oferecido evidente”, ressaltou.
Ainda nesta segunda, durante uma palestra no Instituto dos Advogados de São Paulo, Lewandowski justificou a teoria com base na partilha “disfuncional” das forças de segurança.
O ministro sugere que o momento atual é oportuno para que os juristas brasileiros pensem em formas para fabricar uma lei ordinária para o Sistema Único de Segurança (Susp).
“O Susp foi concebido à imagem e semelhança do SUS (Sistema Único de Saúde). Só que o SUS está na Constituição e é uma rede hierarquizada com distribuição vernáculo e recursos próprios”, explicou.
De combinação com o ministro, o Susp deve ter verba própria para executar com suas finalidades em todo o sistema de segurança, desde a Polícia Federalista até as Guardas Municipais.
Internet
Um dos motivos levados em consideração por Lewandowski é que os grandes crimes são praticados pela internet. “Não há uma vez que rastrear efetivamente o verba que transita do transgressão para o setor lítico da economia. Aquele enfrentamento tradicional da criminalidade não existe mais. A força bruta para enfrentar os criminosos hoje se tornou obsoleta”, ressaltou.
“Hoje, a criminalidade se dá substancialmente no projecto virtual. Temos a lavagem de verba, os golpes com criptomoedas, as fraudes de todo o gênero, tráfico de armas e drogas. Tudo isso sendo feito no mundo virtual”, acrescentou.
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