Minha Casa Minha Vida: governo vai restringir financiamento e valor de imóveis usados
O governo vai limitar a 50% a prestação de financiamento de imóveis usados na tira 3 do programa habitacional Minha Vivenda, Minha Vida (MCMV), nas regiões Sul e Sudeste. No Setentrião, Nordeste e Meio-Oeste, a quota cairá para 70%.
Essa prestação é o totalidade que pode ser financiado dentro do Minha Vivenda para imóveis usados — o restante do percentual precisaria ser pago à vista ou por outras formas de financiamento. O tira 3 é para famílias com renda entre R$ 4,4 milénio e R$ 8 milénio. O financiamento do MCMV tem juros mais baixos que o mercado habitacional.
Atualmente a parcela do empréstimo de imóveis usados varia entre 70% e 75%, de pacto com a renda, no Sul e Sudeste. Nas demais regiões, a quota é 80%.
As mudanças constam em portaria do Ministério das Cidades ao qual O GLOBO teve aproximação. O documento será publicado nesta semana.
Aliás, o governo baixou de R$ 350 milénio para R$ 270 milénio o valor do imóvel usado financiado pelo MCMV, mudança também voltada para a tira 3 do programa.
Ficarão de fora das restrições financiamento de imóveis retomados pelos bancos, em casos de inadimplência.
Mudanças também em 2025
A medida entrará em vigor logo que uma Instrução Normativa do Ministério das Cidades for publicada no Quotidiano Solene da União, o que deve ocorrer nos próximos dias. Segundo técnicos do governo, a restrição deverá valer também para 2025.
Desde dezembro do ano pretérito o setor de construção social vinha pedindo ao governo para restringir o financiamento de imóveis usado no programa, diante do ritmo depressa das contratações neste ano.
No mês pretérito, representantes do governo no Parecer Curador do FGTS se comprometeram a adotar a medida, diante do desenvolvimento da parcela de usados nos financiamentos do MCMV.
Segundo o Ministério das Cidades, a parcela de usados no volume totalidade de recursos subiu de 7% em 2022 para 24% em 2024. Com a redução da prestação de financiamento, a expectativa é que o percentual baixe para 19% neste ano e 14% em 2025.
O setor da construção social alega que o investimento em imóveis novos gera empregos e impulsiona a arrecadação do FGTS. Especialistas e integrantes alegam, mas, que o financiamento de usados é uma forma de combater o déficit habitacional e ajuda a movimentar o mercado.
Segundo o texto da Instrução Normativa, as famílias enquadradas na tira 3 terão até o término do ano um volume totalidade de R$ 13,3 bilhões para financiamento. O texto assegura também a quantia de R$ 42,2 bilhões para base à produção de habitações. Ou seja, haverá recursos para financiamento a quem compra imóvel na vegetal.
Representantes do setor da construção avaliam que as medidas de restrição não serão suficientes. Muito possivelmente será preciso fazer qualquer remanejamento de recursos de outras áreas financiadas pelo FGTS, uma vez que do saneamento, por exemplo.
