novo texto aumenta devolução de impostos para famílias de baixa renda
Deputado federalista Reginaldo Lopes apresentou o novo texto da Reforma Tributárias
O deputado federalista Reginaldo Lopes
(PT-MG), apresentou, nesta quarta-feira (10), um novo relatório para o projeto de lei complementar (PLP 68/2024) que trata da regulamentação da reforma tributária
dos impostos sobre o consumo. No texto, é definido o aumento de 50% para 100% no chamado “cashback” (restituição) de imposto federalista sobre pujança elétrica, chuva e esgoto para a população de baixa.
Desta forma, os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) terão a restituição totalidade do valor desembolsado em Tributo sobre Bens e Serviços (CBS), o novo tributo que substituirá três impostos federais (PIS, Cofins e IPI), pago nas contas de chuva, luz, esgoto e gás proveniente.
“Quanto ao cashback, garantimos que, para o cômputo da restituição, serão consideradas as compras nos CPFs de todos os membros da unidade familiar, e não somente do representante (art. 111, III, a). Outrossim, aumentamos a restituição de CBS de 50% para 100% nas operações de fornecimento de pujança elétrica, chuva, esgoto e gás proveniente”, diz o parecer.
O novo relatório, porém, manteve fora da Cesta Básica Vernáculo
(que garante isenção dos novos impostos) as carnes, a despeito da pressão feita nos últimos dias pela bancada ruralista. A isenção da mesocarpo bovina era um libido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
. Por outro lado, o texto manteve o cashback de 100% de CBS para botijão de gás.
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