Robinho livre? STF retoma julgamento de pedidos de liberdade do ex-jogador do Santos

O Supremo Tribunal Federalista (STF) retomará, nesta sexta-feira (15), o julgamento de dois pedidos de liberdade apresentados pela resguardo do ex-jogador Robinho . A deliberação acontecerá no plenário virtual, onde os ministros registram seus votos em uma plataforma eletrônica da Namoro. O tema volta à taxa em seguida uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que Robinho cumpra, no Brasil, a pena de 9 anos de prisão imposta pela Justiça italiana por estupro coletivo.

O Caso e os Argumentos da Resguardo

O ex-atleta foi sentenciado na Itália, em 2017, pelo Tribunal de Milão, por violência sexual de grupo contra uma mulher albanesa em uma boate, transgressão que teria ocorrido em 2013. A sentença tornou-se definitiva em 2022. A partir disso, o STJ decidiu pela homologação da sentença estrangeira, permitindo que a pena fosse cumprida no território brasílio. Robinho foi recluso em março deste ano e está impedido em Tremembé, no interno de São Paulo.

A resguardo entrou com dois habeas corpus no STF, questionando a legitimidade da prisão e alegando que:

– Violação da Constituição: A validação da pena estrangeira no Brasil teria desrespeitado normas constitucionais.

– Emprego retroativa da Lei de Transmigração: A resguardo argumenta que o mecanismo usado pelo STJ, previsto na Lei de Transmigração de 2017, não poderia ser aplicado a um transgressão ocorrido em 2013.

– Realização antecipada da pena: Os advogados afirmam que o STJ ordenou a prisão sem indagar todos os recursos possíveis.

– Cultura jurisdicional: A decisão de satisfazer imediatamente a pena teria retirado atribuições que seriam da Justiça Federalista.

Os advogados pedem que Robinho permaneça em liberdade enquanto os recursos ainda estiverem em tramitação, argumentando que a decisão do STJ violou direitos fundamentais, uma vez que a presunção de inocência e o devido processo legítimo.

Votos e Curso do Julgamento

O julgamento teve início em setembro, quando o ministro Luiz Fux, relator do caso, votou contra os pedidos da resguardo, afirmando que o STJ agiu dentro da legitimidade ao instituir a realização da sentença italiana. Fux foi escoltado pelo ministro Edson Fachin. No entanto, um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu a estudo.

Agora, o julgamento está previsto para ocorrer até o dia 26 de novembro, com a participação de todos os 11 ministros do STF. Se a maioria escoltar o relator, Robinho continuará recluso. Caso contrário, ele poderá ser liberado até a peroração da disputa jurídica sobre a realização da sentença italiana no Brasil.

Possibilidades Futuras

O STF ainda pode, eventualmente, transferir o julgamento para o plenário físico, o que permitiria uma novidade rodada de debates e até a reavaliação dos votos. Também existe a possibilidade de novos pedidos de vista, que poderiam prorrogar novamente a decisão final.

Oriente é um caso que envolve a tradução de normas constitucionais e o cumprimento de decisões judiciais estrangeiras no Brasil, colocando em discussão a soberania vernáculo versus a cooperação internacional em questões penais.