Representantes de si mesmos

Se existe alguma coisa que não falta, ou pelo menos não deveria faltar, na agenda dos deputados e senadores brasileiros são assuntos sérios para tratar. Na semana passada, por exemplo, o presidente do Congresso Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acatando um pedido que mais pareceu uma ordem vinda do Palácio do Planalto, resolveu deixar para depois a votação pelo plenário dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a pontos de dispositivos legais aprovados pelo Legislativo nas últimas semanas.

Definir a taxa de votações é privilégio da Mesa Diretora e a última vocábulo a saudação sempre é a do presidente. O que está em discussão, portanto, não é a poder de Pacheco para tomar essa decisão, mas o significado do gesto e seus efeitos sobre a imagem do parlamento. Oriente foi o terceiro dilação da votação dos vetos e a questão, na melhor das hipóteses, só será enfrentada depois da segunda semana de maio. Finalmente, na quarta-feira, 1º de maio, será o Dia do Trabalhador e, quando há feriado no meio da semana, Suas Excelências resolvem não dar expediente em Brasília…

A desculpa para mais essa postergação foi a falta de contrato entre a oposição e o governo em torno de matérias que acabaram de ser debatidas e votadas. Ou seja, o prosseguimento do debate sobre alguma coisa que já estava disposto. O mais provável, portanto, é que, se tivessem sido apreciados pelo plenário, os vetos de Lula teriam sido derrubados e a decisão soberana que o Congresso tomou dias detrás a saudação da, por exemplo, saidinha temporária de presos em alguns feriados teria que ser respeitada. O que se pergunta diante disso é: que tipo de contrato ou que novos argumentos justificariam, em tão pouco tempo, uma mudança de posição dos parlamentares em torno de temas sobre os quais demonstravam tanta persuasão semanas detrás?

O que salta aos olhos de qualquer um é que a intenção de Pacheco, depois de receber em sua residência a visitante dos ministros Rui Costa, da Mansão Social, e Alexandre Padilha, de Assuntos Institucionais, além dos líderes do governo no Senado, foi exclusivamente dar mais tempo para que o Executivo libere o numerário de emendas parlamentares que poderão estimular alguns deputados e senadores a refletir melhor sobre suas posições… Só na semana passada, foram empenhados mais de R$ 2,4 bilhões para pagamentos dessas emendas, além da dinheirama que já vinha havia sido liberada desde o início do mês.

LEIS ESPECÍFICAS — Os vetos que estão para ser avaliados dizem saudação a temas que o Executivo não teve força política nem capacidade de fala para subscrever no devido tempo. E e que, agora, voltarão a plenário para uma última avaliação. Eles se referem a assuntos importantes e deveriam consumir boa segmento das atenções dos parlamentares. Isso, naturalmente, se não houvesse outras questões tão ou até mais importantes para ser tratadas. Uma delas, certamente a principal entre todas, diz saudação à regulamentação da Reforma Tributária, que propõe uma das mudanças mais esperadas pelos brasileiros nos últimos anos.

Na semana passada o relatório com as medidas sobre o matéria chegou finalmente ao Congresso. Trata-se de um calhamaço com mais de 350 páginas e zero menos que 500 artigos — que o presidente da Câmara, Arthur Lira, prometeu levar a votação antes do recesso parlamentar de julho. Se isso não ocorrer — o que é muito provável — é que a taxa fique para ser decidida só depois das eleições municipais deste ano…

Finalmente, porquê o próprio Lira comentou ao cobrar dos Senadores mais presteza na avaliação dos vetos presidenciais, “neste ano teremos dois 31 de dezembro”. O que ele quis expor com isso? Para efeito de votações de pautas importantes, o ano parlamentar se encerra com o recesso parlamentar do meio do ano. O segundo semestre será totalmente devotado às eleições municipais e, em função delas, os parlamentares que foram eleitos para discutir os temas de interesse pátrio terão todas as suas atenções voltadas para suas conveniências paroquiais.
Na previsão do próprio governo, as discussões e deliberações em torno da regulamentação iniciadas agora deverão se estender até o final de 2025, com a transição gradativa para o novo sistema se estendendo até 2026. Oito das trezentas e tantas páginas do texto entregue a Lira e, depois, a Pacheco contêm uma lista das leis e dispositivos que serão revogados pelo novo dispositivo — que promete simplificar o atual sistema tributário. Há, porém, o risco de que a promessa de simplificação, no final de tudo, acabe se reduzindo a exclusivamente isso: uma promessa.

O próprio texto da reforma prevê a elaboração de 73 leis sobre pontos específicos do novo sistema de impostos sobre o consumo — e leste, no final das contas, pode ser o ponto de partida para que a confusão tributária que se pretende expulsar acabe sobrevivendo sob novidade vestes. Se isso ocorrer, o tributário que sonhava em ter menos contrariedades para se entender com o fisco corre o risco de, porquê acontece nos dias de hoje, continuar refém dos fiscais das coletorias municipais, estaduais e federalista para satisfazer suas obrigações.

O ministro da Rancho, Fernando Haddad, que na quarta-feira passada visitou Congresso Pátrio para entregar o projeto nas mãos do presidente da Câmara, Arthur Lira, demonstra otimismo. “Há quem projete o impacto no PIB entre 10% e 20%”, disse, referindo-se aos possíveis efeitos positivos das mudanças sobre a economia. Para que isso venha a ocorrer, no entanto, o caminho será longo.

CRISE DE CREDIBILIDADE — Para ser eficiente, o novo sistema tributário não pode deixar o governo à mingua de recursos. Da mesma forma, não pode ter um peso excessivo nas costas da população. O estabilidade, porém, só será obtido se o Congresso se propuser a estimar com profundidade e perspicuidade os impactos do novo sistema tributário sobre a vida da sociedade. Os parlamentares, no entanto, parecem renunciar à obrigação de representantes do povo e aceitam reduzir todas as discussões às necessidades de um governo gastador, que se recusa a trinchar um centavo em suas despesas correntes e, com isso, mitigar a fardo que pesa sobre o tributário.

Sem receio de ser considerado ingênuo ao falar de um ponto de vista que volta e meia é mencionado neste espaço, convém teimar: os interesses da sociedade deveriam ser tratados com prioridade em momentos porquê essa. Finalmente, é ela quem paga a conta. É ela que, sem usufruir dos benefícios oferecidos aos cidadãos de outros países que têm uma fardo tributária pesada porquê a brasileira, entrega segmento sucoso de seus ganhos para o governo sustentar a máquina estatal. Uma máquina que, entra ano e sai ano, se mostra sempre ineficiente, pesadona, onerosa e cada ves mais voltada para suas próprias necessidades do que para as da população que deveria atender.

Diante da valimento do tema, de seus efeitos sobre o PIB e de seu impacto sobre a sociedade, portanto, as atenções de cada um dos 513 deputados e 81 senadores do país deveriam estar 100% concentrados no explicação dos temas ainda obscuros do projeto. Entre eles, o mais importante é, sem incerteza, a definição da alíquota dos tributos que substituirão o IPI, o ICMS, o ISS, o PIS e a COFINS.

O secretário peculiar para Reforma Tributária do ministério da Rancho, Bernard Appy, imagina uma alíquota somada de mais ou menos 26,5% para os dois novos impostos que entrarão em cena no lugar desses cinco. São eles o Imposto Sobre Bens e Consumo (IBS) e a Imposto Sobre Bens e Consumo (CBS). Não está descartada, porém, a hipótese de que a alíquota venha a ser muito mais pesada. Isso dependerá, antes de mais zero, da capacidade que determinadas categorias e de setores mais influentes de invadir a simpatia dos parlamentares e invadir isenções que serão negadas a maioria da população.

DESLIZES PESSOAIS — Um vista lamentoso em meio a tudo isso é que a discussão de um tema tão sensível porquê esse venha sendo travada num momento em que o Congresso vive aquela que, certamente, é sua maior crise de credibilidade dos últimos anos. Com as atenções dos deputados e senadores cada vez mais concentradas nas emendas parlamentares e em outras formas de chegada ao numerário do povo, a sensação que se tem é a de que os atuais deputados e senadores têm exagerado na hora de colocar seus próprios interesses avante dos daqueles que lhes deram o procuração. Ou seja, o votante.

Parece — é sempre é bom teimar nessa tecla — que a corporação dos políticos triunfou e que a sociedade passou a ocupar os últimos lugares na graduação de prioridades das duas Casas. Não há semana que passe sem que venha à tona qualquer incidente que contribua para aumentar a descrença e o desânimo dos eleitores diante do Poder Legislativo que é, e deveria trasladar isso em suas ações, o principal esteio da democracia.

Sim! O tom é de desânimo. E esse desânimo a saudação de uma instituição que — não faz tempo assim — estava entre as mais admiradas pelo povo brasílio tem uma razão de viver. Ele decorre, além do desinteresse demonstrado pelos parlamentares diante das medidas mais importantes. Decorre, também, da tendência que eles demonstram de condicionar a aprovação de qualquer medida à liberação do numerário das emendas. Decorre, finalmente, de algumas práticas individuais indecorosas (no sentido de que ferem o decoro parlamentar) que, por não serem condenadas com o devido rigor pela maioria, acabam enxovalhando a imagem de todo o Congresso Pátrio.

Exemplos disso não faltam. Somente na semana passada, mais precisamente na terça-feira, a Percentagem de Moral da Câmara ouviu o deputado André Janones (Avante-MG) sobre a prática de “rachadinha”. O processo contra ele foi franco em dezembro do ano pretérito e, desde logo, estava parado na Mansão, a espera do esquecimento.

Conforme está registrado com perspicuidade nas gravações que comprovam o ato ilícito, Sua Primazia pretendia “reconstituir o patrimônio” que havia sido “dilapidado” por dívidas com a campanha eleitoral de 2016. Em nome disso, ele determinou que os funcionários de seu gabinete lhe entregassem segmento de seus salários.

O deputado disse em sua resguardo que os funcionários de indumentária lhe entregavam segmento de seus salários. Tudo, porém, não passava de “contribuições espontâneas” feitas por eles. Ele se queixou, ainda, de ser vítima de “perseguição política” (só não conseguiu identificar quem o persegue). No final, ele pediu o arquivamento do caso. Janones é exclusivamente um dos parlamentares que, pelo silêncio dos colegas diante de seus deslizes pessoais, acabam enxovalhando a imagem de todo o Congresso perante a sociedade.

INSISTÊNCIA CONSTRANGEDORA — Há outros. A imagem negativa da mansão foi, recentemente, reforçada pelas cenas de selvageria e prepotência protagonizadas pelo deputado Glauber Braga (PSOL), do Rio de Janeiro. No dia 16 de abril, o sublime parlamentar apelou para chutes e bofetões para expulsar um cidadão da Câmara dos Deputados. Os exemplos não param por aí. Outro indumentária recente é o que envolve o deputado Chiquinho Brazão (sem partido), também do Rio, recluso sob suspeita de estar implicado no assassínio da vereadora Marielle Franco, em março de 2018…

Existe uma discussão em torno da validade da situação de Brazão. No entendimento de alguns juristas, ele não deveria estar recluso — uma vez que não houve flagrante que justificasse a medida. Caso a participação do deputado na morte de Marielle venha a ser comprovada, ele deve remunerar pelo transgressão, na forma e com o rigor da lei. Antecipar a pena sem a comprovação da culpa, no entanto, parece um excesso que a Câmara não se mostra disposta a sentenciar sobre isso. Quando mais tempo os parlamentares levarem para tomar uma decisão, mais tempo o matéria permanecerá vivo e aumentará os causados à imagem do Parlamento pela preterição de seus integrantes.

Os problemas não se resumem à Câmara. Há fatos de outra natureza que vêm sendo tratados pelo Senado e que, pelos efeitos negativos que causam, também causam danos à imagem do Congresso. Um deles é a insistência constrangedora com que presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MDB-MG), tem defendido a volta dos aumentos salariais automáticos, de 5% a cada cinco anos, para juízes e promotores.

Outro, que já foi citado várias vezes neste espaço, é a mudança de postura de deputados e senadores que foram escolhidos pelos eleitores em função das ideias que defenderam na campanha e mudam de lado depois que assumiram seus mandatos. É espantosa a quantidade de parlamentares que buscaram votos entre cidadãos de ideias opostas às do PT e, depois de eleitos, descobriram nas promessas do atual governo qualidades que não enxergavam quando faziam críticas pesadas ao logo candidato Luiz Inácio Lula da Silva para invadir a simpatia do votante…

“FIRMEZA REVOLUCIONÁRIA” — À primeira vista, não existe a menor relação entre esses casos. A “rachadinha” de Janones parece não ter qualquer relação com a denúncia que pesa sobre Brazão que, por sua vez, nem passa perto dos argumentos sem pé nem cabeça que Pacheco usa para proteger os aumentos automáticos aos juízes e promotores.

Cada um desses episódios tem, de indumentária, sua própria motivação e gera consequências específicas demais para que todos sejam colocados na mesma cesta. Há um ponto, porém, para o qual todos convergem: nunca os parlamentares se mostraram tão representes de si mesmos porquê têm sido nesses episódios recentes. É o caso, por exemplo, do esquentadinho do PSOL, Glauber Braga — para quem o Congresso parece viver exclusivamente para acoitar os interesses da extrema esquerda.

Braga justificou a violência e a pusilanimidade que praticou com o argumento de que o agredido Gabriel Costenaro, que é militante do Movimento Brasio Livre, é um “divulgado provocador do PSOL”. Chega a ser risível: os integrantes do PSOL não perdem uma única oportunidade de ofender os adversários. Abusam do recta de invocar de nazista ou de fascista qualquer um que ouse discordar de suas ideias. Acham-se, porquê Braga se achou, no recta de reagir com violência — e sob proteção de integrantes da chamada “Polícia Legislativa” — diante de alguém que, até prova em contrário, exclusivamente demonstrou coragem suficiente para entregar as críticas que recebe dele.

Na confusão que se seguiu à expulsão de um cidadão brasílio do Congresso Pátrio, ele ainda foi a uma delegacia da “Polícia Legislativa” e lá agrediu o deputado Kim Kataguire (União-SP). Essa não foi a primeira confusão em que Braga se envolveu e o processo franco contra ele a pedido do Partido Novo, e aceito pela Percentagem de Moral da Câmara na quarta-feira da semana passada não foi a única tentativa de encurtar o seu procuração. A questão é que ele sempre encontra companheiros dispostos a defendê-lo por considerar suas ações violentas porquê demonstrações de firmeza revolucionária por segmento de um militante de um partido que tem por prática proteger atentados terroristas pelo mundo afora.

O Congresso precisa de base e merece todo o saudação da sociedade. Mas seus integrantes precisam compreender que, se eles mesmos não se derem ao saudação, não merecerão o saudação da sociedade. Tomara que o eleitores, em 2026, avalie a conduta dos políticos que colocam seus próprios interesses adiante das necessidades da sociedade e negue seu voto a quem não se comportar com a pundonor que se espera de um integrante do Poder Legislativo.

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