Gilmar Mendes vota pela soltura de Robinho; confira detalhes do julgamento

O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federalista ( STF ), votou nesta sexta-feira (15) em prol da libertação do ex-jogador de futebol Robinho . O ex-atleta está recluso há oito meses em Tremembé , São Paulo, cumprindo pena de nove anos por pena de estupro coletivo pela Justiça italiana. O violação ocorreu em 2013, quando ele atuava pelo Milan .

Os ministros têm até o dia 26 para registrar seus votos no sistema eletrônico do STF. Até agora, além de Gilmar Mendes, os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram pela manutenção da prisão do ex-jogador.

Em seu voto, Mendes defendeu a suspensão do processo de homologação de sentença estrangeira em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele também sugeriu a suspensão da decisão que confirmou a realização da sentença, argumentando que isso resultaria na libertação de Robinho, caso ele não esteja suspenso por outro motivo.

O ministro apresentou uma discordância em relação à decisão da Namoro Peculiar do STJ, que havia determinado a transferência da realização da pena de Robinho para o Brasil. Ele argumentou que a Lei de Transmigração, promulgada em 2017, não deveria ser aplicada retroativamente ao caso, já que o violação ocorreu em 2013.

A legislação de 2017 trouxe novas diretrizes sobre a homologação de sentenças penais estrangeiras, o que, segundo Mendes, impede sua emprego no caso de Robinho. De concórdia com o recta brasiliano, uma lei não deve retroagir em prejuízo do réu.

Mendes ressaltou que “a não incidência do instituto da transferência da realização de pena à espécie ora decidida não gera impunidade alguma, pois zero impede que a lei brasileira venha a compreender a imputação realizada na Itália contra o paciente [Robinho]”.

O ministro também argumentou que o STJ não deveria ter ordenado a prisão imediata, pois a resguardo ainda tinha possibilidades de recorrer tanto ao STJ quanto ao STF.

Posições divergentes

A resguardo de Robinho acionou o Supremo contra a decisão do STJ, que determinou a prisão imediata. Os advogados alegam que a realização da pena só poderia ocorrer depois o esgotamento de todos os recursos cabíveis. Eles argumentam que a Lei de Transmigração, que autoriza a realização de penas impostas por países estrangeiros ao cidadão brasiliano, é inconstitucional.

Em outra ação, a resguardo alegou que o STJ não tinha cultura para estabelecer a prisão, pois essa decisão deveria caber ao juiz de primeira instância que recebesse o caso.

O ministro Luiz Fux, por sua vez, defendeu a legitimidade da decisão do STJ. Ele afirmou que o tribunal agiu dentro de sua cultura e cumpriu as normas constitucionais, legais e tratados internacionais, sem violar as regras de jurisdição.

Rotina na prisão

Na prisão de Tremembé, Robinho mantém uma rotina que inclui leitura e futebol. A penitenciária é famosa por receber presos envolvidos em casos de grande repercussão social. Segundo a Secretaria de Gestão Penitenciária, os detentos têm direitos previstos por lei, porquê redução de pena pela dedicação aos estudos e ao trabalho.

Robinho participa das atividades oferecidas a todos os presos, sem realce, e tem recta a banho de sol e visitas, conforme as normas internas.