Gilmar Mendes vota pela libertação de Robinho; maioria no STF quer manter prisão
Gilmar Mendes vota pela libertação de Robinho
Nesta sexta-feira (15), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), posicionou-se em prol da soltura do ex-jogador Robinho, que está retido há oito meses em Tremembé, São Paulo. O desportista cumpre pena de nove anos, imposta pela Justiça italiana, por sua participação em um caso de estupro coletivo ocorrido em 2013, quando jogava pelo Milan.
O julgamento ocorre em envolvente virtual e segue até 26 de novembro. Até o momento, três ministros — Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin — já manifestaram votos pela permanência do réprobo na prisão.
Entendimento de Gilmar Mendes
Para o ministro, a Lei de Transmigração, sancionada em 2017, não deveria ser aplicada retroativamente ao caso de Robinho, uma vez que o transgressão antecede a vigência da norma. Ele defende que o processo de homologação da sentença estrangeira e a decisão que transferiu a realização da pena para o Brasil sejam suspensos.
Mendes também argumentou que o Brasil poderia ter julgado o caso internamente, devido à nacionalidade do indiciado. Em seu voto, ele sustentou que a emprego da lei italiana no Brasil não seria indispensável para prometer a responsabilização do réu.
Outro ponto abordado foi o recta da resguardo de recorrer da decisão do STJ que determinou a prisão. O magistrado entende que a detenção imediata foi precipitada, já que ainda havia possibilidade de revisão do caso tanto no STJ quanto no STF.
Votos pela manutenção da prisão
Os ministros que votaram contra a libertação afirmaram que a decisão do STJ foi legítima e alinhada com a legislação pátrio e acordos internacionais. Luiz Fux destacou que a transferência da pena para o Brasil seguiu os trâmites legais e respeitou a soberania das decisões italianas.
Argumentos da resguardo
Os advogados de Robinho questionam a constitucionalidade do cláusula da Lei de Transmigração que permite a realização de penas impostas por tribunais estrangeiros a brasileiros. Eles também argumentam que a ordem de prisão deveria ter partido de um juiz de primeira instância, e não do STJ.
O julgamento continua
Os ministros do STF têm até o final de novembro para proferir seus votos. Se a maioria determinar pela soltura, o ex-jogador será liberado. Caso contrário, ele permanecerá recluso para executar a sentença de nove anos no Brasil.
