Até quando ‘dinheiro esquecido’ pode ser resgatado do site do Banco Central?

Brasileiros com “moeda esquecido” no sistema de valores a receber do Banco Meão (BC) têm até 16 de outubro para solicitar a recuperação dos valores, conforme anunciado pelo Ministério da Quinta. O prazo de 30 dias começou a relatar em 16 de setembro, quando foi publicada a  lei da desoneração da folha de pagamentos.

Depois esse período, haverá mais 30 dias para responder a transferência dos valores para o Tesouro Vernáculo. Leste novo prazo começará a relatar a partir da publicação de um edital que detalhará onde estão os valores, incluindo o número da conta e a natureza do recurso.

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Os interessados podem consultar se têm valores a receber no site do SVR (Sistema de Valores a Receber), onde ainda restam aproximadamente R$ 8,5 bilhões esquecidos em instituições financeiras, uma vez que bancos, administradoras de consórcios e cooperativas de crédito.  Veja uma vez que fazer

O Ministério da Quinta esclarece que, caso não haja sintoma depois o segundo prazo, os valores serão incorporados ao Tesouro Vernáculo. Se a impugnação não for aceita, é verosímil recorrer ao Recomendação Monetário Vernáculo (CMN) para tentar restaurar o valor. Não foi especificado uma vez que será o processo de impugnação.

Ou por outra, a lei permite que valores possam ser reivindicados na Justiça, com um prazo de seis meses contados a partir da publicação do edital do governo.

Embora um projeto de lei autenticado no Congresso tenha permitido o resgate de valores até dezembro de 2027, essa secção foi vetada pelo presidente Lula, pois conflitou com os prazos estabelecidos.

Onde pode ter moeda esquecido?

• Contas encerradas sem saque.
• Cobranças indevidas de tarifas.
• Cotas de cooperativas de crédito.
• Grupos de consórcios extintos.
• Saldo em contas pré-pagas ou pós-pagas encerradas.
• Valores a serem devolvidos reconhecidos por instituições financeiras.

Porquê consultar?

• Acesse o site do BC.
• Clique em “Consulte valores a receber” ou “Acesse o Sistema de Valores a Receber”.
• Preencha os campos com CPF ou CNPJ e data de promanação.
• Se houver valores, clique em “Acessar o SVR”.
• Faça login com conta gov.br (nível prata ou ouro).
• Acesse “Meus Valores a Receber” e siga as orientações para solicitação.

Pessoas falecidas

Um herdeiro ou representante legítimo pode consultar os valores de uma pessoa falecida, preenchendo um termo de responsabilidade. O procedimento é semelhante ao de consulta de valores pessoais.

CNPJ inativo

O representante legítimo de uma empresa inativa pode acessar o sistema usando uma conta gov.br e assinar um termo de responsabilidade para verificar os valores da empresa. Depois localizar a instituição, deve combinar uma vez que apresentar a documentação necessária.

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