Recomendação do MPAC quer prevenir e mitigar efeitos da estiagem em Rio Branco – ac24horas.com
O Grupo Privativo de Espeque e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD) do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu a Recomendação Nº 0001/2024, dirigida ao prefeito de Rio Branco, ao diretor-presidente do Serviço de Chuva e Esgoto de Rio Branco (Saerb) e aos secretários municipais de Meio Envolvente, Saúde e Instrução.
De pacto com o MPAC, a recomendação tem uma vez que principal objetivo a adoção de medidas urgentes para prevenir e mitigar os efeitos adversos da estiagem que afeta o município em 2024. A ação foi motivada pela grave crise hídrica que se intensificou nos últimos meses, levando à decretação de situação de emergência em várias áreas do estado. O documento enfatiza a valimento de uma ação integrada entre os órgãos municipais e estaduais para enfrentar a crise.
Entre as medidas recomendadas, destaca-se a convocação de uma reunião interinstitucional, com a participação do Gabinete de Crise temporário do Estado do Acre e da Dependência Vernáculo de Águas (ANA), para discutir a situação emergencial e propor ações preventivas.
O MPAC também sugere a realização de campanhas de conscientização pública sobre os efeitos da seca, além da geração de programas que incentivem os comerciantes locais a adotarem práticas preventivas, uma vez que a estocagem de chuva e víveres, e a promoção de uma audiência pública para debater o uso de chuva em estabelecimentos comerciais, mormente em hotéis e pousadas.
O Saerb foi orientado a apresentar um projecto de mensuração de chuva em todos os domicílios atendidos, desempenado ao princípio do usuário pagador, e a fornecer soluções de tratamento de chuva. Já a Secretaria Municipal de Saúde recebeu a recomendação de realizar uma campanha informativa sobre os cuidados necessários diante dos efeitos da fumaça e de elaborar um planejamento específico para o aumento de casos de problemas respiratórios, prevendo a demanda e possíveis solicitações de suporte estadual ou federalista.
Por término, a Secretaria Municipal de Instrução foi instruída a prometer o fornecimento de chuva e merenda escolar durante todo o período de seca, além de implementar campanhas educativas nas escolas sobre o uso racional da chuva e os cuidados frente aos efeitos da fumaça. O MPAC estipulou um prazo de 15 dias para que os destinatários respondam sobre o cumprimento das recomendações, destacando que essas ações não esgotam a atuação do órgão na questão e que novas medidas poderão ser adotadas conforme o desenvolvimento da crise.
Com informações da Dependência de Notícias do Ministério Público do Acre (MP-AC)
