Congresso volta do recesso com risco de pauta ser trancada por vetos pendentes

O Congresso Vernáculo retoma os trabalhos no dia nesta quinta-feira (1) com 15 vetos presidenciais pendentes de votação.

Desde maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva barrou parcialmente quatro projetos de lei aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federalista.

Segundo o regimento, posteriormente o presidente da República discordar de qualquer projeto de lei autenticado pelo Legislativo, o veto dele precisa ser deliberado pelos senadores e deputados em sessão conjunta, no prazo de trinta dias corridos.

Se não houver deliberação nesse período, a taxa é incluída na ordem do dia e passa a frente das demais, até a votação final do veto.

O encarregado do Executivo pode vetar uma material pelos motivos de inconstitucionalidade e obstáculo ao interesse público. Quanto à abrangência, o veto pode ser totalidade ou parcial.

Tarifa trancada

Os 15 vetos pendentes de votação trancam a taxa do Congresso Vernáculo a partir do início da semana que vem.

Ainda não há sessão convocada para a deliberação dessas matérias.

A última sessão conjunta para estudo de vetos do Poder Executivo ocorreu no termo de maio. Na ocasião, os parlamentares derrubaram sete e mantiveram quatro vetos presidenciais.

Outros vetos chegaram a ser incluídos na taxa daquele dia, mas tiveram a votação adiada posteriormente um contrato de lideranças. Entre esses vetos estão os relacionados ao despacho gratuito de bagagens aéreas e ao marco regulatório da gestão de florestas públicas.

Vetos presidenciais pendentes

A discordância do Executivo mais recente trata da Política Vernáculo de Assistência Estudantil (Pnaes), sancionada porquê a lei 14.914 de 2024.

Foram barrados seis dispositivos do projeto que deu origem à lei. Um deles previa a liberação de recursos do Pnaes para universidades e institutos federais de contrato com o número de estudantes oriundos de escolas públicas.

Outro veto suspenso é sobre o Programa Mobilidade Virente e Inovação (Movimentar), previsto na lei 14.902 de 2024.

O presidente Lula vetou quatro pontos do projeto que originou a norma. Entre eles, a possibilidade de veículos e autopeças serem importados a partir de um regime tributário mais favorável em relação ao resultado pátrio.

O Congresso Vernáculo deve indagar ainda o veto que trata do Programa Vernáculo de Vacinação em Escolas Públicas, que consta na lei 14.886 de 2024.

O Palácio do Planalto barrou três dispositivos da proposta. Um deles dava cinco dias para a escola enviar a uma unidade de saúde a lista de alunos ausentes em campanhas de vacinação.

Há ainda outro veto suspenso de votação, sobre o reajuste salarial e a renovação de carreiras de servidores públicos federais, previstos na lei 14.875 de 2024.

Foram vetados sete pontos do projeto original. Um deles permitia que servidores de agências reguladoras exercessem outra atividade profissional.

*Com informações da Sucursal Senado