Não há possibilidade do Congresso entregar agora um texto para regulação das redes, diz especialista à CNN
O jurista constitucionalista André Marsiglia avalia que, no cenário atual, não há perspectiva de o Congresso Vernáculo revalidar uma legislação para regulação das redes sociais. Em entrevista ao WW, Marsiglia destacou a complicação do tema e a falta de consenso entre os parlamentares.
Segundo o técnico, existe um grupo de trabalho instalado para discutir a questão, mas até o momento não houve avanços significativos.
“Não vejo nesse momento no Congresso a possibilidade de que isso vá adiante”, afirmou Marsiglia.
Projetos em tramitação e impasse político
O jurista mencionou que existem diversos projetos em tramitação no Congresso, similares ao PL 2630/2020, espargido porquê “PL das Fake News”.
No entanto, nenhuma proposta escolha conseguiu lucrar tração suficiente para proceder.
“Nós temos por um lado um Congresso que ainda não discutiu, não avançou tecnicamente nesse ponto”, explicou Marsiglia, ressaltando a dificuldade em conciliar os diferentes polos ideológicos presentes no Legislativo.
Atuação do Supremo Tribunal Federalista
Diante da inércia do Congresso, Marsiglia alertou para a possibilidade de o Supremo Tribunal Federalista (STF) tomar a frente na questão.
O jurista mencionou que existem duas ações em julgamento no STF sobre a responsabilidade das plataformas digitais.
“Nós temos (…) um STF que chega muito próximo se não fizer logo, eu o que vou fazer”, pontuou o técnico, sugerindo que a Galanteio pode atuar porquê uma espécie de substitutivo à regulação legislativa caso o Congresso não apresente avanços em breve.
A discussão sobre a regulação das redes sociais ganhou destaque recentemente, sendo tratada porquê prioridade pelo Supremo.
No entanto, o tema enfrenta resistência no Congresso Vernáculo, que possui uma constituição majoritariamente conservadora.
