Fim das eleições: Congresso retoma trabalho após semanas esvaziado
O Congresso retoma as atividades presenciais nesta semana depois o segundo vez das eleições municipais. Nas últimas semanas, a Câmara e o Senado ficaram esvaziados, já que os congressistas retornaram às suas bases eleitorais para impulsionar campanhas.
Uma das prioridades desta semana nas duas Casas é a aprovação do projeto que trata sobre transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares.
Aliás, no Senado, os congressistas devem se debruçar sobre as audiências públicas que tratam do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta trata sobre as regras de unificação dos novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Taxa sobre Bens e Serviços (CBS).
Na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) convocou sessão no plenário para terça-feira (29). Um dos destaques da tarifa é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que define regras para o Comitê Gestor dos novos impostos.
Também está na tarifa do plenário o projeto que garante isenção de impostos para medicamentos importados.
Nas comissões, um dos destaques da semana é a estudo do projeto de lei que anistia presos por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A proposta está na tarifa da CCJ da Câmara para terça-feira.
Emendas parlamentares
Nesta semana, chefes da Câmara, do Senado, do Supremo Tribunal Federalista (STF) e representantes do Executivo se reuniram para fechar os últimos detalhes sobre um projeto que procura dar mais transparência e rastreabilidade à realização das emendas.
A teoria é satisfazer exigências feitas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista (STF). Posteriormente o encontro desta semana, os participantes da negociação informaram que um projeto seria divulgado até quinta-feira (24), o que não ocorreu. A expectativa é de que o texto seja confirmado ainda nesta semana pela Câmara e pelo Senado.
Em paralelo às negociações, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) elaborou um projeto de lei complementar com o mesmo objetivo. A proposta foi protocolada na sexta-feira (25), e cria regras para a realização das emendas individuais, de bancada, de percentagem e de transferência privativo.
8 de janeiro
A deputada Caroline de Toni (PL-SC), presidente da CCJ da Câmara, pautou para terça-feira a estudo do projeto de lei que perdoa quem participou, fez doações ou apoiou por meio de redes sociais os ataques de 8 de janeiro de 2023 até a ingresso em vigor da futura lei.
O texto, que tem relatoria de Rodrigo Valadares (União-SE), também concede anistia a quem participou de “eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 8 de janeiro de 2023, desde que mantenham reciprocidade com os eventos”.
O projeto é considerado uma das prioridades de deputados da oposição para os próximos meses. Conforme mostrou a CNN, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve pressionar Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, para pautar a proposta no plenário em novembro.
Reforma tributária
Na terça-feira (29), a CCJ do Senado deve iniciar o calendário de audiências públicas para discutir o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. O relator Eduardo Braga (MDB-AM) quer realizar 11 audiências até o dia 14 de novembro, sobre temas uma vez que imposto seletivo, impactos da reforma na saúde e no setor produtivo e regras de transição.
Entre os convidados sugeridos para participar das audiências, estão secretários do Ministério da Quinta, uma vez que Dario Durigan, secretário executivo, e Bernard Appy, secretário imprevisto da Reforma Tributária, além de representantes de diversos setores produtivos.
Na Câmara, a expectativa é de que os deputados finalizem a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que trata sobre o Comitê Gestor dos novos impostos. O texto-base da proposta foi confirmado no primeiro semestre deste ano. No entanto, os congressistas ainda precisam assinar os destaques (sugestões de modificação) ao texto. Se confirmado, o projeto segue para estudo do Senado.
CPI das Apostas
Na terça-feira (29), a Percentagem Parlamentar de Interrogatório (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas deve realizar a oitiva do possessor da empresa Esportes da Sorte, Darwin Rebento, que é intuito da Operação Integration da Polícia Federalista. A corporação apura um esquema de lavagem de verba.
Na quarta (30), o colegiado deve ouvir o jogador da Seleção Brasileira de futebol Lucas Paquetá. O desportista também joga no West Ham, da Inglaterra, e deve ser questionado sobre a criminação da The Football Association (FA) de que ele teria provocado propositalmente o recebimento de cartões amarelos em quatro partidas da Premier League, a principal ramificação do campeonato inglês.
O tio de Paquetá, Bruno Tolentino, também deve ser ouvido na quarta-feira. Ele é suspeito de transferir R$ 40 milénio para outro jogador da Seleção Brasileira, o atacante Luiz Henrique, do Botafogo. O repasse teria ocorrido depois que o desportista recebeu cartões amarelos em quando o desportista atuava pelo Real Betis, na Espanha.
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