Com imposto sobre super-ricos, Brasil arrecadaria R$ 260 bi por ano, diz estudo

O Brasil arrecadaria US$ 47 bilhões, o equivalente à muro de R$ 260 bilhões na cotação atual, caso implementasse a taxação progressiva dos super-ricos, com uma taxa entre 1,7% e 3,5%.

Inspirado na experiência vigente da Espanha, o conta foi apresentado no estudo britânico da Tax Justice Network, o qual afirma que se esse protótipo fosse adotado globalmente para os 0,5% mais ricos que possuem mais de 25% da riqueza totalidade, a arrecadação anual chegaria a US$ 2,1 trilhões.

O levantamento destaca que esse montante é o duplo necessário para o financiamento climatológico extrínseco dos países em desenvolvimento — debate presente nas negociações da COP29 deste ano.

“São necessários enormes investimentos para financiar a transformação socioecológica rumo a uma economia sustentável. Embora o setor privado auxilie na transformação, uma grande secção desses investimentos exigirá financiamento público ou, pelo menos, garantias públicas”, afirmou.

Tributar aqueles que estão no topo, além de se mostrar justificável do ponto de vista social, também parece ético para a Tax Justice Network, pois “os cidadãos mais ricos suportam mais responsabilidade pelas emissões de carbono, tanto devido ao seu consumo mais excessivo uma vez que aos seus hábitos de investimento”.

Com a medida proposta pela Tax Justice Network, cada país teria um incremento de 7% no Orçamento.

Nesse cenário, o governo brasílico tem se mostrado primeiro na discussão, visível nas reuniões do G20 no Brasil, onde foi defendida uma proposta de taxação das grandes fortunas.

Na ocasião, o ministro da Herdade, Fernando Haddad, afirmou que fazer super-ricos pagarem sua justa imposto em impostos é importante para combater a lazeira, e encomendou um estudo para estimar a verosímil arrecadação e os benefícios de implementar esse tipo de medida.

Mesmo com alíquota maior na teoria, os super-ricos conseguem remunerar menos

O ministro também disse que diversos bilionários continuam evadindo os sistemas tributários e “utilizam brechas para evitar o pagamento da sua justa imposto em impostos, minando capacidades das autoridades públicas” — um ponto importante para entender a taxação sobre super-ricos.

Em entrevista à CNN, Leonardo Alvim, procurador da Herdade Pátrio e assessor tributário do Legisperito-Universal da União, explica que “os mais ricos pagam menos tributos do que os mais pobres. Isso é o que se labareda de regressividade tributária. No Brasil, quanto maior a riqueza, menor é o pagamento de tributo.”

E isso acontece, em grande medida, pois não há perspicuidade no concepção de renda para essas pessoas muito ricas. É o que se labareda por iliquidez, onde os bens possuídos não tem o valor revisto e podem gerar certas inconsistências, a exemplo de participações societárias limitadas, imóveis sob o valor de dispêndio, joias, entre outros, disse Alvim.

Mesmo que o país já cobre uma alíquota maior de Imposto de Renda conforme aumenta a renda, Ricardo Castagna, coordenador do curso de Recta da Faculdade Belavista, explica que outros rendimentos possuem isenção, a exemplo dos dividendos — lucros atribuídos aos sócios das empresas.

Porém, o estudo da Tax Justice Network afirma que a teoria de ser necessário liquidar empresas para remunerar o imposto sobre a riqueza são infundadas, “uma vez que existem várias propostas para implementar tais impostos de uma forma que a liquidação seja desnecessária”.

O relatório traz algumas saídas para essa enrascada, uma vez que tributar unicamente o patrimônio líquido supra de um limiar ressaltado, com a não isenção de nenhuma classe de ativos, escoltado de transparência.

Ainda, para Alvim, o grande problema do super-rico é que ele não precisa se desfazer do seu patrimônio, ou seja, é raramente tributado — o ato transacional, do qual o Imposto de Renda serpente o acréscimo patrimonial, não acontece.

Taxação dos mais ricos prejudica o propagação econômico?

As discussões acerca dos impostos sobre a riqueza encontram frequentemente “mitos e conceitos errados, trazendo a noção de que tais impostos poderiam impactar negativamente a classe média ou prejudicar a economia”, salientou o estudo.

Para o técnico da Herdade Pátrio, esse tipo de argumento está “cientificamente incorreto”: “não há relação entre progressividade e o vestimenta do propagação econômico, pelo contrário. A progressividade tributária pode inclusive estimular propagação econômico”.

Ao introduzir esse protótipo no sistema tributário, diz ele, grandes monopólios podem ser dissolvidos, abrindo facilidades à inovação com a formação de novos grupos, uma vez que startups.

Conforme a pesquisa de Manoel Pires, no Observatório de Política Fiscal, do FGV-Ibre, presente no livro “Progressividade tributária e propagação econômico”, quando a desigualdade é muito concentrada no topo da renda, os agentes mais ricos obtêm poder para influenciar políticas públicas que lhes são favoráveis.

Com isso, “a concentração de poder econômico resulta em baixa competição, porque os agentes mais ricos adquirem as empresas mais inovadoras e os negócios emergentes. A menor capacidade de arrecadação estatal reduz o escopo das políticas públicas, afetando a capacidade dos governos em prover condições adequadas”, conclui.

Ou seja, a não taxação dos mais ricos conseguiria até mesmo prejudicar os sistemas econômicos e sociais, e não o contrário. Considerando, ainda, que na última dezena, o 1% mais rico viu sua riqueza aumentar em US$ 42 trilhões — quase 34 vezes mais do que os 50% mais pobres da população global.

E a fuga de capitais?

Outro ponto discutido quando o objecto é taxação de grandes fortunas é uma verosímil fuga de capitais. Segundo Leonardo Alvim, não é verosímil declarar se isso aconteceria no Brasil, já que existe uma baixa expectativa de arrecadação com o imposto.

No primeiro semestre deste ano, o país registrou a mais intensa saída de capital estrangeiro da B3 desde 2020, ano da pandemia da Covid-19. Com isso, o saldo negativo no amontoado do ano vai para R$ 42,438 bilhões.

Brasil já tem algumas soluções para esse problema

O Brasil não só têm avançado nas discussões sobre a questão dos super-ricos, ou por outra, o sistema conta com algumas soluções que podem contribuir com o combate à  veras concentradora da renda descrita pelo estudo britânico.

É o que analisa o assessor tributário, afirmando que mesmo com todas essas questões, a taxação de grandes fortunas ainda não lhe parece a melhor solução, sendo que o país já possui alguns mecanismos nesse sentido. É o exemplo da tributação de offshores de pessoas físicas, nomenclatura usada para investimentos feitos no exterior.

“A partir de agora, deu 31 de dezembro, você disponibilizando ou não lucro, vai fazer essa tributação, falando de pessoas físicas que têm moeda em paraíso fiscal e que nunca eram tributados. Logo isso é uma medida correta”, pontua.

Outro mecanismo interessante é a tributação automática de fundos exclusivos de investimento, instaurada no atual governo e que antes incidia somente nos fundos abertos através da chamada “come-cotas”, com alíquotas de 15% no caso dos fundos de longo prazo, e de 20%, no caso dos fundos de limitado prazo.

Atualmente, 2,6 milénio fundos exclusivos — aqueles montados especificamente para um ou alguns cotistas, geralmente membros de um mesmo grupo ou família — concentram valor equivalente a 10% do PIB brasílico.

Antes da mudança de regras, a tributação ocorria somente no momento de resgate da emprego.

Outrossim, Leonardo Alvim salienta que existem outras medidas que podem ser feitas e devem ser discutidas no Brasil, uma vez que é o caso do Pilar 2, construído pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o G20 em 2021.

Ele estabelece uma tributação mínima de 15% sobre os rendimentos das multinacionais. E, juntamente do Pilar 1 — que define uma vez que os lucros serão distribuídos aos mercados consumidores — ganhou escora massivo entre os países mundo afora.

“Me parece que o que vem sendo discutido numa tributação de super-ricos caminha mais para o que está sendo discutido pelos países do Pilar 2, do que para um imposto sobre grandes fortunas. Porque, embora as duas coisas tenham o mesmo objetivo, as medidas do Pilar 2 me parecem mais eficazes”, conclui Alvim.

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*Sob supervisão de Gabriel Bosa