Waack: Congresso segue forte depois de acordo entre os Poderes
Uma conversa entre representantes dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo em Brasília, seguida de um bom almoço, tentou mexer com 25 anos de história da política brasileira. Simples que não conseguiu.
O papo girou em torno das emendas impositivas dos parlamentares, mas o verdadeiro ponto era uma vez que o Congresso foi aumentando seus poderes e enfraquecendo os do presidente da República.
Simplificando bastante, nos últimos 25 anos, os parlamentares reduziram muito sua obediência do governo e aumentaram consideravelmente a obediência do governo em relação ao Congresso.
Na conversa de hoje, seguida do almoço, ficou combinado que uma segmento importante das emendas impositivas deverá ter um mínimo de transparência, o que é, sem incerteza, uma boa notícia para o tributário. Também foi acordado dar uma freada no aumento do volume das emendas, atrelando-as ao incremento da receita líquida.
Outrossim, Executivo e Legislativo terão que se entender sobre os critérios para a emprego do numerário dessas emendas. Isso significa que o jogo virou a partir da liminar de um ministro recente de Lula, agora no Supremo, suspendendo a realização das emendas? Que o Executivo recuperou seu macróbio poder de alocar recursos via orçamento público?
Longe, muito longe disso. As emendas continuam impositivas. As emendas individuais permanecem em vigor, e elas são essenciais para os parlamentares. O volume universal desses recursos continua mais ou menos o mesmo.
Esse curioso sistema de semipresidencialismo no qual o Brasil vive não nasceu da noite para o dia. Talvez alguém no Executivo acredite que uma liminar vinda do Judiciário mude a história. Isso é uma perigosa ilusão.
