Vereadores de SP aprovam privatização da Sabesp em 1ª votação
Privatização da Sabesp caminha para aprovação
A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (17), em primeira votação, o projeto de lei que possibilita a privatização da Companhia de Saneamento Vital do Estado de São Paulo (Sabesp)
, responsável pelo provimento de chuva. Foram 36 votos favoráveis e 18 contrários.
O Projeto de Lei 163 de 2024 altera a legislação municipal e autoriza a capital paulista a aderir à privatização e manter os contratos com a companhia, uma vez sob comando da iniciativa privada. Ainda não há data prevista para a segunda votação, que será definitiva.
Entre os defensores do projeto, o vereador Sidney Cruz (MDB) argumentou que, com a transferência da empresa para a iniciativa privada, a universalização do saneamento substancial deverá ocorrer até 2029 e beneficiar milhares de pessoas.
“Essas famílias que vivem em volta da represa Billings e da represa Guarapiranga, essas famílias sem chuva potável, não dá. E eu tenho certeza que todos que estão cá sabem que é verdade o que eu estou falando”, disse.
Já a vereadora do PT, Luna Zarattini, criticou a privatização da companhia e citou porquê exemplo a transferência à iniciativa privada da governo da Companhia de Águas do Rio de Janeiro. “A privatização não vai melhorar os serviços e tampouco vai diminuir as tarifas. Muito pelo contrário, depois de privatizada, aumentou o número de reclamações sobre a Águas do Rio e diminuiu o tratamento de esgoto”, afirmou, acrescentando que o projeto não é simples se as tarifas de chuva serão mais baratas com a medida. Na esfera estadual, o projeto de lei da privatização da Sabesp já foi sancionado pelos deputados da Plenário Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em dezembro de 2023. No mesmo mês, foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas.
Atualmente, metade das ações da Sabesp está sob controle privado, sendo que secção é negociada na bolsa de valores B3 e outra secção na Bolsa de Valores de Novidade Iorque, nos Estados Unidos. O governo de São Paulo é o acionista majoritário, com 50,3% do controle da empresa. O projeto, já sancionado na Alesp, prevê a venda da maior secção dessas ações, com o governo mantendo poder de veto em algumas decisões.
Em 2022, a empresa registrou lucro de R$ 3,1 bilhões e seu valor de mercado chegou a R$ 39,1 bilhões. Atualmente, a companhia atende 375 municípios e tem 28 milhões de clientes.
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