Escala 6×1: quais são os próximos passos no Congresso
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o término da graduação 6×1 — uma folga a cada seis dias de trabalho — foi um dos assuntos mais comentados em redes sociais e gerou diversos tipos de debates.
Um dos principais pontos de incerteza entre os usuários das redes sociais tem sido a compreensão sobre o curso da proposta e os próximos passos no Congresso Vernáculo.
O projeto, de autoria da deputada federalista Erika Hilton (PSOL-SP), já alcançou o escora necessário para iniciar a tramitar no Congresso. Eram necessárias as assinaturas de ao menos 171 dos 513 deputados.
Embora já tenha conseguido reunir as assinaturas necessárias para ser formalmente apresentada, a PEC ainda precisa passar por diversas etapas legislativas antes de se tornar uma verdade.
O primeiro passo depois a coleta das assinaturas é a apresentação solene da PEC, que, em seguida, será analisada na Percentagem de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A CCJ é responsável por calcular a admissibilidade da proposta.
Depois, ela passa por comissões especiais, que discutem o préstimo e podem modificar o texto original, visando melhorias ou uma maior chance de aprovação e escora interno entre os deputados.
A proposta deve passar por uma série de audiências públicas, onde sindicatos, associações e especialistas serão ouvidos para enriquecer o debate e fornecer subsídios para os congressistas decidirem.
Por ser uma proposta polêmica, que reúne muitos apoiadores e críticos, os debates devem ser intensos e duradouros. O texto já conta com 231 assinaturas, vindas, principalmente, de partidos da base governista.
Unicamente cinco deputados do Partido Liberal (PL), o maior partido de oposição ao governo, assinaram a proposta.
A principal sátira desses parlamentares é que, ao reduzir a fardo horária de trabalho, haveria uma consequente subtracção nos salários e na produtividade, além de demissões e cortes de gastos.
O presidente do Banco Mediano, Roberto Campos Neto, afirmou que a proposta reduziria a produtividade e elevaria o dispêndio da mão de obra.
Depois a estudo nas comissões, a PEC é levada ao plenário da Câmara, onde os deputados votarão. A aprovação depende do voto favorável de 308 dos 513 deputados. Se aprovada, a proposta seguirá para o Senado, onde passará por um processo semelhante.
Caso haja discordância entre as duas Casas, a PEC poderá passar por um processo de ajustes sucessivos, com novidade votação e crítica até que ambas as Casas cheguem a um consenso sobre o texto final.
Uma vez que a PEC seja aprovada de forma definitiva nas duas Casas, sem modificações ou depois a solução das alterações, ela será promulgada.
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