AGU pede à Justiça que cinco fazendeiros paguem R$ 635 milhões por danos climáticos
Depois “sucessivas infrações ambientais”, a Advocacia-Universal da União (AGU) acionou a Justiça Federalista do Pará contra cinco fazendeiros que teriam invadido e desmatado secção do Parque Vernáculo do Jamanxin, no estado da região Setentrião do país.
Segundo a AGU, por meio de queimadas, teriam sido atingidos 7.075 milénio hectares da unidade de conservação, localizada na Floresta Amazônica.
Os custos da reparação ambiental foram estimados em R$ 635 milhões e calculados a partir do dispêndio social da emissão de gases do efeito estufa resultantes dos danos ambientais. A quantidade de emissões provocada pela degradação na superfície, de tratado com a ação, foi estimada em 1.139.075 toneladas de carbono.
Os nomes dos fazendeiros não foram divulgados.
“Tolerância zero”
O ministro da AGU, Jorge Messias, disse, nesta segunda-feira (16), que o governo terá “tolerância zero com infratores ambientais”.
Essa foi a primeira ação por danos climáticos movida pela União, por meio do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). “Nenhuma pessoa ficará impune”, completou.
Pedidos da AGU
A AGU e o ICMBio pedem a desocupação totalidade da superfície danificada, com a demolição das estruturas construídas uma vez que casas, galpões, currais, bretes, barracos, equipamentos para o manejo do rebanho ou quaisquer outras atividades.
Os responsáveis pelas áreas deverão ainda remover todo o entulho para fora da unidade de conservação, destinando-o a uma superfície ambientalmente adequada para recebê-lo, muito uma vez que retirar quaisquer eletrodomésticos, produtos, vasilhames ou instrumentos.
A AGU também requer que a Justiça fixe prazo de 30 dias para a desocupação totalidade da superfície, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 milénio.
“As ações na esfera criminal continuam normalmente a partir de investigação da Polícia Federalista”, explicou o ministro.
Entre os pedidos protocolados estão ainda a proibição de explorar de qualquer modo a superfície desmatada e a decretação da suspensão de incentivos ou benefícios fiscais, muito uma vez que de acessos à risco de crédito concedidos pelo poder público aos responsáveis, até que o dano ambiental esteja completamente regenerado.
A decretação da indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos réus — inclusive de todo o seu rebanho pronunciado no Sistema de Gestão Agropecuária do Pará — também foi requerida, dentre outras medidas.
Caminho
O presidente do ICMBio, Mauro Pires, reforçou o caráter inovador da ação. “Esse tipo de ação cá está inaugurando um caminho que a gente em seguida vai pavimentar”, concluiu.
Ação anunciada ocorre no momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem sendo pressionado a reagir contra as queimadas que assolam o país.
Levantamento da AGU aponta que 85% dos focos de incêndio estão na Amazônia e no Pantanal, áreas afetadas pela seca que atinge 58% do território pátrio.
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