O Grande Debate: Atentado enfraquece a anistia aos envolvidos no 8 de janeiro? Assista
O comentarista da CNN José Eduardo Cardozo e o professor de Recta Constitucional Ricardo Baronovsky discutiram, nesta quinta-feira (14), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se o atentado a bombas na Rossio dos Três Poderes enfraquece a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
No término de outubro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retirou da Percentagem de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) o projeto de lei que anistia investigados pelos ataques de 8 de janeiro, que tinham uma vez que meta os prédios dos Três Poderes, mais uma vez atacadas na noite de quarta-feira (13).
Lira criou uma percentagem privativo para discutir a proposta. A medida travou o progressão da questão na Mansão.
Para Cardozo, pessoas que produziram fake news, que tentaram atingir ministros do Supremo na internet “foram tratadas uma vez que heróis, uma vez que patriotas, por um ciclo”. E, que Wanderley, “um lobo solitário, vem deste ciclo”. “Na cabeça dele, na sua dimensão psiquiátrica, está praticando um ato de terrorismo”, diz.
Na opinião do comentarista, toda essa evolução é um “tiro no pé” dos que defendiam a anistia. “Não tem exposição provável para expressar que tudo aquilo que aconteceu no dia 8 deve ser esquecido. Se olvidar, está aí o resultado”, finalizou.
Baronovsky diz que o delito na Rossio dos Três Poderes é uma derrogação violenta do Estado Democrático de Recta. E questiona, caso a anistia seja concedida e exista um novo delito, qual seria a mensagem passada para a sociedade. “De que não houve consequência e de que há permissão para novos atos”, explica o professor.
“Se há uma anistia para fatos que sequer foram apurados, seria a chamada anistia imprópria, já que não há trânsito em julgado para maioria deles, nós teríamos a falta de efetividade do Recta Penal. Há, sim, consequência na estudo dessa anistia e, se concedida, a mensagem do legislador vai ser bastante perigosa”, conclui Baronovsky.
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