Audiência pública no Senado debate impactos da reforma tributária para SAFs
A sexta audiência pública no Senado sobre a regulamentação da reforma tributária, que debate o texto que pode ser levado ao plenário do Senado ainda leste ano, tratou sobre os impactos da reforma tributária sobre regimes específicos, entre eles as Sociedades Anônimas de Futebol.
As SAFs correm contra o tempo para tentar a retirada de um dispositivo que aumenta a trouxa tributária do setor. Além de representantes das SAFs, os senadores também ouviram cooperativas, representantes do turismo, da indústria hoteleira e de restaurantes.
Aumento significativo de impostos
No caso das Sociedades Anônimas de Futebol, a preocupação é com o aumento significativo de tributo previsto para o setor. Se a material prosseguir do jeito que veio da câmara, clubes podem ter que remunerar mais de 8% de impostos, o duplo do que é previsto atualmente na tributação específica do futebol: muro de 4%.
À CNN, a advogada tributarista Maria Juliana Fonseca, que participou da audiência, explicou que esse aumento pode prejudicar o horizonte do protótipo SAF no Brasil.
“Quando há um aumento de tributação muito grande vai prejudicar o interesse de algumas empresas de negociarem com os clubes para os clubes virarem SAF. O problema é que a SAF não foi criada para se tributar mesmo. Ela foi criada exatamente para que haja uma tributação sólida, uma tributação verdadeira, uma tributação em que realmente haja o recolhimento daquele tributo para os cofres públicos, e não uma tributação que fique somente na lei, que a gente labareda de lei morta. Logo é de interesse tão muito do Estado que haja uma tributação coesa e que não tenha esse aumento significativo para que haja interesse das empresas em negociar com os clubes, os clubes poderem se transformar em SAF.”
Venda de jogadores
Outro ponto levantado pelos clubes é a mudança na base de operação que passa a incluir a venda de jogadores desde o primeiro ano das SAFs. Antes, essas vendas só eram incluídas a partir do quinto ano.
“A outra questão relevante é que nós temos na lei das SAF os cinco primeiros anos em que a base de operação não inclui a venda de jogadores e depois inclui. Enquanto que na reforma tributária, desde o início vai incluir a venda de jogadores”, explicou Maria Juliana Fonseca.
Durante a audiência, a advogada argumentou que o ideal seria que os clubes que já eram SAF antes da reforma tributária sigam com o operação anterior com relação à venda de jogadores.
Regulamentação da reforma
Em julho deste ano, a Câmara aprovou o projeto principal da regulamentação da reforma tributária com 336 votos favoráveis, 142 votos contrários e duas abstenções. Agora, a questão está no Senado.
A reforma foi aprovada e promulgada pelo Congresso no ano pretérito, mas ainda depende de regulamentação. A maioria das mudanças começam a ser implementadas de forma gradual a partir de 2026 com efeitos em 2027.
