Comissão da Câmara aprova projeto que assegura casamento homoafetivo
A Percentagem de Direitos Humanos, Minorias e Paridade Racial da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto que assegura na legislação a união homoafetiva.
O texto agora segue para a estudo da Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Mansão.
A proposta foi relatada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que apresentou uma novidade versão do texto.
A votação foi simbólica, em que não há registro individual do votos dos deputados. Era o único item da taxa e foi validado logo no início da reunião.
Requerimentos que poderiam prolongar a estudo do texto, apresentados por integrantes da oposição, foram considerados prejudicados em função da exiguidade dos autores dos pedidos.
Mudança do Código
O projeto validado altera o Código Social para substanciar o entendimento do Supremo Tribunal Federalista (STF) que, desde 2011, reconhece a união entre pessoas do mesmo sexo uma vez que entidade familiar. “Esse é um projeto importante para testificar um recta fundamental. Nós não poderíamos ver o nosso país retroceder”, disse Erika Hilton em seguida a aprovação.
A relatora alterou a versão aprovada anteriormente na Percentagem de Previdência, Assistência Social, Puerícia, Juventude e Família, em outubro de 2023. Nessa percentagem anterior, o relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), mudou o texto para proibir o conúbio entre pessoas do mesmo sexo.
“Todas as pessoas têm recta”
O projeto validado nesta quarta insere na legislação que “todas as pessoas têm recta à constituir família, independente de sua orientação sexual ou identidade de gênero”.
Também determina que “qualquer recta, deveres, privilégio, privilégio, obrigação ou favor disponível para união heteroafetivas sejam também disponíveis para uniões homoafetivas”.
“É um recta fundamental, não só ao matrimônio, mas à cidadania, à honra das pessoas LGBTQIA+ nesse país, o recta ao paixão, o recta à seguridade, ao recta a direitos básicos, uma vez que receber legado, compartilhar projecto de saúde, entre tantos outros direitos”, declarou Erika Hilton na reunião.
A proposta original foi apresentada em 2007 pelo logo deputado Clodovil Hernandes. O texto assegurava o recta à união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais. O projeto tramita atualmente com outros oito projetos apensados de temas semelhantes.
