Pode beber no dia da eleição? Veja como e onde funciona a Lei Seca neste domingo

Última Atualização 06/10/2024

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A Lei Seca determina a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas no dia das eleições. Não há orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre esse ponto, e a definição fica a incumbência de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a Secretaria de Segurança Pública de cada estado.

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“Apesar de ter-se popularizado porquê ‘Lei Seca’, não se trata de lei; o que pode viver é uma regulamentação expedida ou solicitada pela Justiça Eleitoral que traga proibição nesse sentido. Uma vez que a Justiça Eleitoral tem o responsabilidade de organizar a eleição, entende-se que há cultura para a imposição de medidas restritivas, no sentido de prometer a normalidade do pleito.

“Não existe regulamentação de nível vernáculo, porque o TSE não possui solução nesse sentido. Porém, o TRE de cada Estado pode deliberar sobre a premência dessa medida em contextura estadual, atuando em conjunto com o órgão de segurança pública sítio”, diz Rafael Cezar dos Santos, sócio do escritório Callado, Petrin, Paes & Cezar Advogados.

A medida procura evitar desordem que prejudique os trabalhos eleitorais.

Municípios, zonas eleitorais e unidades federativas podem exprimir portarias prevendo a proibição. A decisão, no entanto, depende dos juízes eleitorais.

Para os locais que aderiram à lei, fica vedada a comercialização distribuição, fornecimento, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos ou abertos. O descumprimento da norma está previsto porquê prática do transgressão de insubordinação, de conformidade com o item 347 da Lei n. 4.737/65, do Código Eleitoral. A pena, neste caso, seria de detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa.

Aos estabelecimentos que forem pegos comercializando bebida alcoólica, normalmente haverá imposição de multa.

De conformidade com a Sucursal Brasil, até o momento, Alagoas, Acre, Maranhão, Pará, Piauí e Amapá adotarão a Lei Seca nas eleições.

Acre: está proibida a venda e consumo de bebida alcoólica desde o início da noite do dia 5 de outubro, véspera do primeiro vez.
Alagoas: as regras serão informadas poucos dias antes da eleição.
Maranhão: a preceito será válida da 0h às 22h do dia 6 de outubro e se aplica a estabelecimentos comerciaus, incluindo bares, restaurantes e supermercados, além de eventos públicos e privados.
Pará: as regras e horários devem ser definidos em geral conformidade entre juízes eleitorais e representantes da Polícia Social dos municípios.
Piauí: a Lei Seca será estabelecida em todo o estado com início às 18h do dia 5 de outubro até 18h de 6 de outubro.
Amapá: a Portaria da Lei Seca será cumprida rigorosamente, segundo o TRE-AP

1/10

(As Eleições Municipais 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Província Federalista e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE))
2/10

(De 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações realizaram convenções partidárias e escolheram candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador)
3/10

(Os partidos tiveram até 15 de agosto para registrar as candidaturas)
4/10

(O início da propaganda eleitoral universal, depois o prazo de registro de candidaturas, começou no dia 16 de agosto)
5/10

Vista aérea de pessoas esperando na fileira para votar durante o dia das eleições gerais no CIEP Ayrton Senna ao lado da Favela da Rocinha em 2 de outubro de 2022 no Rio de Janeiro, Brasil.
(A exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV vai de 30 de agosto a 3 de outubro. A relato é feita considerando-se os 35 dias anteriores à antevéspera do 1º vez. Em municípios onde haverá 2º vez, a propaganda em rádio e TV ocorrerá de 11 a 25 de outubro.)
6/10

(A partir de 21 de setembro (15 dias antes do 1º vez), candidatas e candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito.)
7/10

(Já eleitoras e eleitores não poderão ser presos a partir de 1º de outubro (5 dias antes do 1º vez), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por transgressão inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.)
8/10

(O 1º vez do pleito está marcado para 6 de outubro; já o 2º vez será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 milénio eleitoras e eleitores)
9/10

Biometria: TSE afirmou que considera “suportável” o volume de pessoas que tiveram problema
(A votação será ensejo a partir das 8h, considerando-se o horário de Brasília, com fecho às 17h.)
10/10

urnas eletrônicas eleições
(19 de dezembro é o último dia para a diplomação de eleitas e eleitos.)

Em outros três estados, a medida será restrita a zonas eleitorais específicas.

Tocantins: serão quatro zonas
Mato Grosso: serão três, segundo informações dos tribunais regionais eleitorais (TREs).
Goiás: TRE não informou sobre as zonas que terão a chamada Lei Seca, mas pelo menos uma delas anunciou que adotará a proibição.

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(As Eleições Municipais 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Província Federalista e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE))
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(De 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações realizaram convenções partidárias e escolheram candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador)
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(Os partidos tiveram até 15 de agosto para registrar as candidaturas)
4/10

(O início da propaganda eleitoral universal, depois o prazo de registro de candidaturas, começou no dia 16 de agosto)
5/10

Vista aérea de pessoas esperando na fileira para votar durante o dia das eleições gerais no CIEP Ayrton Senna ao lado da Favela da Rocinha em 2 de outubro de 2022 no Rio de Janeiro, Brasil.
(A exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV vai de 30 de agosto a 3 de outubro. A relato é feita considerando-se os 35 dias anteriores à antevéspera do 1º vez. Em municípios onde haverá 2º vez, a propaganda em rádio e TV ocorrerá de 11 a 25 de outubro.)
6/10

(A partir de 21 de setembro (15 dias antes do 1º vez), candidatas e candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito.)
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(Já eleitoras e eleitores não poderão ser presos a partir de 1º de outubro (5 dias antes do 1º vez), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por transgressão inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.)
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(O 1º vez do pleito está marcado para 6 de outubro; já o 2º vez será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 milénio eleitoras e eleitores)
9/10

Biometria: TSE afirmou que considera “suportável” o volume de pessoas que tiveram problema
(A votação será ensejo a partir das 8h, considerando-se o horário de Brasília, com fecho às 17h.)
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(19 de dezembro é o último dia para a diplomação de eleitas e eleitos.)

Onde seguir a apuração das urnas?

A EXAME faz a cobertura ao vivo das Eleições 2024. É provável seguir, a partir das 17h do domingo, 6, o resultado das urnas nas disputas para prefeito em todas as capitais do Brasil.

Também é provável seguir a apuração pelo aplicativo de celular Resultados, disponíveis no Google Play ou na App Store. A Justiça Eleitoral também criou uma página na internet especificamente para leste termo.