PEC das Drogas é aprovada na CCJ; veja próximos passos
A Percentagem de Constituição de Justiça (CCJ)
da Câmara dos Deputados
aprovou, nesta quarta-feira (12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da criminalização do tráfico e uso de drogas
, conhecida porquê PEC das Drogas
. O texto recebeu 47 votos favoráveis e 17 contrários.
A PEC, que já havia sido aprovada pelo Senado em abril, se mantém em consonância com o relatório do deputado Ricardo Salles
(PL-SP), relator do projeto na CCJ.
Veja os próximos passos:
– PEC será analisada em uma percentagem peculiar;
– Em seguida geração da percentagem, haverá 40 sessões plenárias para examinar o préstimo da PEC das Drogas;
– Caso seja aprovada nesta percentagem, a proposta será enviado para votação em Plenário;
– PEC precisará de pelo menos 308 votos favoráveis (três quintos do votos da Vivenda) em dois turnos, com pausa de cinco sessões entre eles.
No Supremo Tribunal Federalista (STF), há uma votação em curso sobre a descriminalização da posse e porte de maconha, com um placar de 5 votos a 3 em prol. Esse entendimento diverge da proposta em estudo no Congresso, que sugere a inclusão da criminalização do porte de qualquer quantidade de droga na Constituição.
*Mais informações em instantes
