carne na cesta básica e mais 500 emendas são analisadas por deputados
A Câmara dos Deputados vota hoje regulamentação da reforma tributária
O primeiro projeto sobre a regulamentação da reforma tributária começa a ser votado nesta quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados. Os parlamentares irão investigar regras dos novos impostos criados pela reforma, que já recebeu mais de 500 emendas dos congressistas. Até a noite de terça-feira (9), o totalidade de sugestões de mudanças era 523. O grupo de trabalho (GT) do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 protocolou o relatório final sem a músculos na cesta básica isenta, o que leva a Mansão a deliberar sobre o tema.
O relatório também discute a regulamentação de medicamentos populares, porquê antigripais, que foram incluídos na alíquota reduzida de 60%. Os que já estavam na alíquota zero, para tratamentos mais graves, permanecem.
A votação da proposta é prioridade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que pretende fechar o objecto antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
Cesta básica
Na proposta, fica estabelecida a isenção em 60%, mas há pressão para colocar a proteína bicho na cesta básica.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por exemplo, apesar de enviar o texto sem as carnes, defende a isenção do frango. Segundo o patrão do Executivo, a medida iria beneficiar a proteína bicho consumida por pessoas de baixa renda.
Os parlamentares ligados ao setor agropecuário defendem a inclusão da músculos na lista. O grupo de trabalho justifica a exclusão atual argumentando que isso elevaria a alíquota universal, que atualmente está em 26,5%. Eles acreditam que a decisão sobre oriente tema deve ser tomada politicamente pelos membros da Mansão.
Ainda, o debate sobre a músculos também abrange a questão de porquê os líderes estão comprometidos com as consequências de aumentar a alíquota universal ao incluir proteínas animais.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ser contrário à inclusão das carnes, citando preocupações com a possibilidade de a Mansão ser responsabilizada pelo aumento da alíquota universal no novo sistema tributário.
Medicamentos populares
O relatório publicado nesta quarta-feira (10) é assinado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator-geral do texto no plenário da Mansão.
O setor farmacêutico pressionou pela inclusão dos medicamentos em uma categoria com alíquotas mais baixas. Uma estudo das associações do setor mostrou que mais da metade dos medicamentos mais utilizados no país não estaria contemplada nas alíquotas reduzidas.
Segundo o Ministério da Rancho, a inclusão dos medicamentos em categorias com alíquotas menores pode aumentar a alíquota padrão em 0,21%, valor que deve ser compensado através do imposto seletivo.
Veja lista dos medicamentos populares que estavam de fora da alíquota reduzida
- Ácido Acetilsalicílico – Anti-inflamatório; analgésico
- Betametasona + Dexclorfeniramina Maleato – Antialérgico
- Cafeína + Carisoprodol + Diclofenaco Sódico + Paracetamol – Relaxante muscular
- Cafeína + Dipirona Sódica + Isometepteno – Enxaquecas
- Cafeína + Dipirona Sódica + Orfenadrina Citrato – Relaxante muscular
- Clorfenamina Cloridrato + Fenilefrina + Paracetamol – Tratamento de gripes
- Colecalfiferol – vitamina D
- Dapaglifozina + Metformina Cloridrato – Diabetes tipo 2
- Diosmina + Hesperidina – Problemas circulatórios
- Dipirona Sódica – analgésico
- Dutasterida + Tansuolina – Doenças da próstataÁcido Cítrico + Sódio – Antiácido
- Empaglifozina – Diabetes tipo2
- Fexofenadina Cloridrato – Antialérgico
- Ibuprofeno – anti-inflamatório
- Liraglutida – Diabetes Tipo 2
- Lisdexanfetamina – Tratamento do transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH)
- Nimesulida – Anti-inflamatório
- Paracetamol – Analgésico e antitérmico
- Semaglutida – para diabetes tipo 2
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