Governo avalia mudança na regra de reajuste do salário mínimo em pacote de revisão de gastos

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está discutindo uma provável mudança na regra de reajuste do salário mínimo. A proposta está sendo considerada uma vez que secção de um pacote de revisão de gastos, com o objetivo de alinhar o prolongamento das despesas obrigatórias ao limite de gastos do novo busto fiscal.

A medida em estudo propõe um pausa de prolongamento real do salário mínimo entre 0,6% e 2,5% supra da inflação. Com essa mudança, estima-se um impacto de murado de R$ 10 bilhões nas despesas para os anos de 2025 e 2026.

No ano pretérito, o presidente Lula retomou a regra que atualiza o salário mínimo pela inflação do ano anterior somada ao prolongamento do Resultado Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Para 2025, isso resultaria em um aumento de 2,9%, com base no PIB de 2023.

Conferência com o teto de gastos

O busto fiscal estipula que o teto de gastos pode crescer anualmente de 0,6% a 2,5% supra da inflação, dependendo da arrecadação nos 12 meses até junho do ano anterior. Para 2025, o limite foi fixado em 2,5%, o que representa uma diferença de 0,4 ponto percentual em relação ao reajuste do mínimo — de 2,9% para 2,5%.

De pacto com a proposta orçamentária para 2025, o reajuste previsto para o salário mínimo é de 6,87%, o que elevaria o valor de R$ 1.412 para R$ 1.509. Oriente aumento é formado por um prolongamento real de 2,91% e uma correção inflacionária de 3,82%, conforme projeções feitas em agosto.

Impacto da inflação e ajustes finais no pacote

Se a regra atual de reajuste for mantida, pode possuir um impacto suplementar de R$ 13,3 bilhões no orçamento, segundo projeções da XP. A instituição estima que o Índice Vernáculo de Preços ao Consumidor (INPC) deve atingir 4,9% nos 12 meses até novembro, frente aos 3,82% projetados anteriormente. Esse ajuste reflete o impacto dos aumentos de preços de virilidade e provisões.

Para atender às pressões por um ajuste estrutural nas despesas, que assegure a sustentabilidade do busto e da dívida pública, o governo intensificou as reuniões desde o término das eleições municipais. Sob liderança do Ministério da Quinta, o pacote também conta com a participação dos Ministérios do Planejamento, Gestão, Saúde, Instrução, Trabalho, Previdência e Desenvolvimento Social. Nesta semana, o Ministério da Resguardo foi incluído nas discussões. Porém, ainda não há data definida para o proclamação.