Falta clareza sobre o que é incitação contra democracia e o que é apenas crítica a ministros do STF, dizem especialistas à CNN
Na edição do WW Privativo deste domingo (8), os especialistas Fernando Schüler, observador político e professor do Insper, Rafael Mafei, professor de Recta da USP e da ESPM, e Francisco Brito Cruz, diretor-executivo e cofundador do InternetLab, analisaram os recentes embates entre o empresário Elon Musk e o ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Alexandre de Moraes.
Na avaliação do trio, há falta de nitidez nas decisões tomadas pelo ministro do Supremo nos últimos meses. Há duas semanas, Moraes ordenou o bloqueio do X (velho Twitter) no Brasil depois a plataforma de mídia social descumprir a notificação para que nomeasse um representante lítico da empresa no país.
Diante da privação de um representante do X no Brasil, Moraes mandou bloquear as contas da empresa Starlink, também de propriedade de Elon Musk, uma vez que forma de prometer o pagamento de multas impostas pelo STF à rede social.
Fernando Schüler questionou a urgência dessas medidas tomadas por Moraes.
“Será que era necessário, para proteger a democracia, lançar mão de instrumentos estranhos à própria democracia? Será que o estado de recta no Brasil não tinha instrumentos suficientemente fortes para proteger a democracia brasileira?”, indagou o observador político que, em outro momento, falou sobre a existência de repreensão prévia no país.
Para Francisco Brito Cruz, a falta de transparência dos inquéritos conduzidos por Moraes no Supremo impedem uma tomada de decisão mais qualificada.
“O trajo de a gente não ter transparência dos inquéritos faz com que a gente tenha muito pouco contexto. Não sabemos, por exemplo, se os ministros [do STF] estavam recebendo ameaças de morte”, disse o diretor-executivo e cofundador do InternetLab.
“[A transparência dos inquéritos] vai permitir que a gente tome decisões mais informadas para criticar uma decisão ou não”, complementou.
Segundo Rafael Mafei, é preciso estabelecer critérios claros para definir o que é incitação contra a democracia e o que seria somente sátira a ministros da Suprema Incisão.
“Faz falta a gente ter nitidez do que é incitação e o que é um protesto mais ácido. Acho que o nosso papel no recta é conseguir expor para as pessoas com nitidez o que pode e o que não pode. E, nas situações mais difíceis, quem está tomando decisões tem um ônus muito grande de dar critérios simples que digam aonde vai o recta de sátira e até onde vai uma incitação criminosa”, argumentou o professor de Recta da USP e da ESPM.
