Entenda o que é a anistia a condenados pelo 8 de Janeiro defendida em ato de Bolsonaro
Um dos temas centrais da sintoma bolsonarista na Avenida Paulista ocorrida neste sábado (7), foi a anistia aos golpistas condenados pelos ataques aos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
O favor, que garante um perdão aos criminosos que vandalizaram os prédios públicos, foi defendido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e por outras figuras que discursaram no evento.
Uma proposta de lei que defende o perdão dos condenados pelos atos antidemocráticos, conhecida uma vez que “PL da Anistia”, já tramita no Congresso. Aliada próxima de Bolsonaro, a presidente da Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Caroline de Toni (PL-SC) colocou o tema na tarifa da sessão desta terça-feira (10).
No mesmo dia, outra sessão da CCJ deve votar um pacote de Propostas de Emendas à Constituição que limitam poderes do Supremo Tribunal Federalista (STF) — que também foi escopo prioritário durante a sintoma deste sábado, principalmente com ataques ao ministro Alexandre de Moraes.
Bolsonaro já havia defendido o perdão aos golpistas em outro ato que fez na Paulista em fevereiro. Neste sábado, o ex-presidente voltou a tocar no matéria e chamou o 8 de Janeiro de “armação”. Ele ainda disse que a invasão do Palácio do Planalto, do Congresso Pátrio e do Supremo Tribunal Federalista (STF) “não foi um golpe de Estado”.
“Quis Deus que eu me ausentasse do País no dia 30 de dezembro. Um tanto ia ocorrer. Eu tinha esse pressentimento, mas não sabia que seria aquilo”, afirmou Bolsonaro, classificando o incidente de depredação uma vez que uma “catarse”.
“Aquilo não foi um golpe de Estado e estamos vendo pessoas ainda serem julgadas e condenadas uma vez que integrantes de um grupo armado que visava mudar o nosso Estado Democrático de Recta. E eu lamento por essas pessoas presas”, concluiu o ex-presidente, reforçando a premência de a Câmara revalidar a anistia aos presos no 8 de janeiro.
Tarcísio de Freitas, por sua vez, afirmou que a anistia seria um “remédio político” para os condenados pelo vandalismo em Brasília.
“Hoje estamos cá, de novo na estádio, de novo por uma devoção, por uma culpa. Estamos cá para fazer a diferença: e a nossa culpa hoje é a liberdade, é a anistia para aqueles apenados de forma desproporcional, de forma cruel. Anistia, sim”, afirmou o governador de São Paulo.
Outros aliados de Bolsonaro que discursaram no sábado também abordaram o tema, uma vez que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que citou o empresário baiano Cleriston Pereira da Cunha, que morreu em seguida passar mal na prisão, e Débora Rodrigues dos Santos, denunciada ao STF por ser flagrada escrevendo a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, durante ataques antidemocráticos em Brasília.
O tema também estava presente na camiseta de aliados, uma vez que os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Magno Súcia (PL-ES), que estampavam a frase “Anistia já! Presos 8 de Janeiro”.
Até o início deste ano, o projeto de lei que tramita na CCJ era relatado pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que já havia divulgado parecer pela repudiação da anistia. No entanto, a parlamentar ficou fora da Percentagem oriente ano e a relatoria passou para o deputado Rodrigo Valadares (União-SE), por indicação de Caroline de Toni.
Uma vez que mostrou o Estadão, a escolha de Valadares foi secção de uma fala do líder do União Brasil na Câmara, Elmar Promanação (BA), uma vez que gesto de aproximação aos bolsonaristas em meio à sua campanha para suceder Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Vivenda. Valadares é apoiador de Bolsonaro, mas também um expoente de um partido do Centrão, com facilidade para transitar até mesmo entre partidos da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O deputado ainda não apresentou parecer.
O que é anistia?
Prevista no Código Penal brasiliano, a anistia é uma forma de extinção da punibilidade de um transgressão. Ou seja, é a licença de um perdão a um delito cometido por um brasiliano ou grupo de brasileiros.
A Constituição brasileira prevê que os crimes que não podem ser anistiados são os hediondos. Neste rol, estão delitos uma vez que homicídio, tráfico de crianças, estupro, genocídio, tortura, tráfico de drogas e o terrorismo.
Os vândalos que já foram condenados pelo 8 de Janeiro tiveram a pena imputada a partir de associação criminosa armada, cessação violenta do Estado Democrático de Recta, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Nenhum destes é considerado hediondo, o que abre margem à proposta discutida na Câmara e defendida pelos bolsonaristas no ato de sábado.
Uma vez que a anistia é aprovada?
Para valer, a anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro precisa ser avalizado pelo Congresso Pátrio. Primeiro, o tema deve passar pela Câmara e depois pelo Senado. Autenticado pelas duas casas, é necessário ainda passar pela sanção do presidente da República.
A anistia não é incomum na história política brasileira. Em 1979, o ex-presidente João Figueiredo, o último da ditadura militar (1964-1985), assinou um perdão que afetou 4.650 pessoas. Os beneficiados foram aqueles que cometeram crimes políticos, de motivação política ou eleitoral, além de crimes comuns relacionados a crimes políticos, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. A regalia se estendeu para militares que cometeram crimes de tortura e homicídio durante o regime.
De concordância com o professor de recta constitucional Felippe Mendonça, o processo político necessário para a aprovação de uma anistia, que envolve o aval do Congresso e a sanção do presidente, torna improvável a possibilidade do favor ser facultado.
“Mesmo se tivéssemos um presidente de direita, ele provavelmente só daria a anistia nesse caso no último dia de procuração, para evitar desgaste político”, disse.
