Candidato a vereador em SP é condenado por doação de cestas básicas

Pastor Diego Reis (Republicanos), pré-candidato a vereador em São Paulo, foi réprobo na segunda-feira, 5, pelo juiz da 2ª Zona Eleitoral da capital paulista, Rodrigo Marzola Colombini, ao pagamento de R$ 10 milénio por campanha antecipada.

O magistrado também determinou envio dos autos para 1ª Zona Eleitoral para apuração de eventual desfeita de poder político diante da distribuição de cestas básicas com logo da Prefeitura de São Paulo feita por uma organização não governamental (ONG) que leva o nome do religioso.

Há suspeita – que será apurada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) – de exigência de CPF e título de sufragista para retiradas de cesta básica depois de cultos realizados na Zona Sul da capital.

Procurada, a resguardo do pré-candidato informou que entrará com recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) e, no momento oportuno, apresentará resguardo nos autos que vierem a tramitar na 1ª Zona Eleitoral. A Prefeitura de São Paulo abriu processo administrativo para apurar os fatos.

De conformidade com os autos, o pré-candidato veicula, seja através do perfil pessoal, seja através do instituto, a distribuição de cestas básicas do programa municipal “Cidade Solidária”.

Para o juiz Colombini, “houve inequívoca apropriação pessoal do muito público, já que as cestas básicas são custeadas pela Prefeitura de São Paulo, em favor do pré-candidato e com consequente violação da paridade em relação aos demais candidatos. No caso, o candidato divulgou a distribuição de cestas básicas oriundas de programa público solene com a finalidade explícita de se promover politicamente, com inequívoco intuito eleitoreiro”.

Na sentença, o magistrado diz ainda que “sem prejuízo de eventual captação de votação ou mesmo de desfeita do poder político, as veiculações promovidas já demonstram, no mínimo, propaganda eleitoral ilícito”.

Uma página na rede social Facebook publicou ser necessário apresentação dos documentos e esperar até o final de um luminar evangélico para receber as doações em nome do Instituto Diego Reis.

O texto, posteriormente foi editado. No entanto, há mais de 200 comentários na postagem. Uma das internautas reclamou da exigência.

“Brasileiros passando penúria (e) para lucrar uma cesta básica tem que levar título de sufragista e o CPF. Quando a gente quer dar comida ao outro, não precisa de CPF e nem título de sufragista, simplesmente doa a cesta básica”, disse.

As entregas ocorreram, segundo denúncia do MPE, no termo de junho.

“No dia 20 de junho de 2024, na região do Jardim Iporanga, na Avenida Rodrigues Vilares, nº 270, na zona sul da cidade, o representado (pastor Diego Reis) promoveu propaganda eleitoral antecipada, por meio proscrito, pois, em nome do referido instituto e em seu próprio favor, já que o instituto leva seu nome também e não sua razão social, promoveu a distribuição de cestas básicas pertencentes à Prefeitura de São Paulo, o que é vedado por lei”, afirmou o promotor Nelson dos Santos Pereira Junior.

Em resposta à CNN, a resguardo de Diego Reis afirmou que irá recorrer e que sobre apuração de suposto desfeita do poder político, irão invocar “o recta a ampla resguardo e ao contraditório”.

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