Pacheco e Lira defendem afrouxar regras fiscais no Rio Grande do Sul

Última Atualização 06/05/2024

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Reprodução: iG Minas Gerais

Pacheco e Lira defenderam regras ficais mais felxiveis para o estado

Depois observarem de perto as áreas atingidas pelas enchentes no R io Grande do Sul
, representantes do Congresso Vernáculo, do Supremo Tribunal Federalista (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do governo estadual se uniram neste domingo (5) para solicitar a flexibilização das regras fiscais e agilizar o esteio financeiro ao estado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deslocou-se para Canoas e Porto Prazenteiro na companhia de ministros e dos líderes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do vice-presidente do STF, Luiz Edson Fachin, e do presidente do TCU, Bruno Dantas.

Lira afirmou que deputados precisam debater uma medida “totalmente extraordinária” para prometer auxílio financeiro ao estado e lembrou a posição do Congresso na pandemia.

“Eu penso, presidente Pacheco, que a nossa responsabilidade essa semana será de perseverança, de discussão e de rumo para que a gente ali elabore uma medida totalmente extraordinária”, disse o presidente da Câmara.

Pacheco, corroborou e disse que é hora de “retirar da prateleira e da mesa a burocracia” e citou o exemplo da PEC de Guerra, que autorizou uso de verba público fora das regras de controle fiscal durante a pandemia.

“Nós estamos numa guerra e, numa guerra de roupa, presidente Lula, eu sei que é o seu sentimento, não há limitações, não há restrições legais de tempos comuns. Há urgência de retirar da prateleira e da mesa a burocracia, as trava e as limitações para que zero falte ao Rio Grande do Sul para a sua reconstrução. Fizemos isso na pandemia com muita dobrancearia no contextura do Congresso Vernáculo com proposta de emenda à constituição que apelidamos de PEC da Guerra, com inúmeras medidas legislativas excepcionais”, declarou Pacheco.

Ou por outra, Lula abordou a questão da dívida dos estados com a União e afirmou que o ministro Fernando Haddad (Rancho), presente na reunião, está “muito sensível” à questão.

A renegociação da dívida tem impacto no caixa federalista e é de interesse de estados com dificuldades para honrar seus compromissos, porquê Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

“Eu espero que ele [Haddad] faça um convenção previamente com os estados, porque não adianta também os estados não terem nenhuma capacidade de investimento”, afirmou Lula.

Lula garantiu que não serão toleradas barreiras burocráticas para a recuperação do Rio Grande do Sul, que até o momento registra 75 vítimas fatais em decorrência das recentes chuvas.

A comitiva se encontrou com o governador Eduardo Leite (PSDB) e com prefeitos locais. Em seguida, os representantes prestaram declarações à prelo.

Leite ressaltou a sisudez do que chamou de “cenário de guerra” e defendeu que a legislação fiscal seja adaptada, em consonância com o que foi feito durante a pandemia de Covid-19. O Rio Grande do Sul enfrenta há anos dificuldades financeiras e realiza constantes acordos para renegociar sua dívida com a União.

“As autoridades públicas cá precisam ver e perceber, presidente Lira, presidente Pacheco, […] a máquina pública está sufocada com essa situação e não vai conseguir dar respostas se nós não endereçarmos ações excepcionais também do ponto de vista fiscal”, afirmou o governador.

Fachin, do STF, sugeriu a geração de um regime jurídico transitório para que juízes tomem decisões que facilitem a reconstrução do estado.

“Cá estamos para manifestar, mais do que a nossa solidariedade, cá estamos jutos, o Judiciário está junto com os demais poderes da República e estará junto principalmente nessa perspectiva da adoção de uma regime jurídico próprio emergencial e transitório para a catástrofe ambiental no Rio Grande do Sul”, disse Fachin.

Por sua vez, o presidente do TCU, Bruno Dantas, ofereceu o suporte dos técnicos do órgão e assegurou “prioridade” aos assuntos relacionados à tragédia no Rio Grande do Sul.

Dantas alinhou-se com as demais autoridades ao declarar que em “momentos excepcionais devemos também utilizar regras mais flexíveis para que o objetivo final, a proteção dos cidadãos, seja atendido de maneira eficiente e eficiente”.

No que diz saudação à burocracia e à dívida dos estados, Lula reiterou que irá prometer recursos para as ações no Rio Grande do Sul.

O presidente assegurou que o Ministério dos Transportes disporá de verbas para a recuperação das rodovias e enfatizou que “não haverá impedimento da burocracia para que possamos revitalizar a grandeza” do estado.

Estado de calamidade

Neste domingo, o governo federalista anunciou o reconhecimento do estado de emergência para 336 municípios do Rio Grande do Sul, impactados pelas fortes chuvas que assolam a região.

Com essa enunciação de calamidade, os municípios tornam-se elegíveis, por exemplo, a receber repasses de verbas federais de forma mais expedito e com menos burocracia.

A relação completa dos 336 municípios foi divulgada no “Quotidiano Solene da União”. Entre eles estão Porto Prazenteiro, a capital do estado, e cidades densamente habitadas porquê Canoas e Caxias do Sul.