Candidato a vereador pode apoiar quem disputa prefeitura por partido de fora da coligação?
O vereador Rubinho Nunes (União) abandonou a associação com Ricardo Nunes (MDB) e declarou, no último sábado (31), base a Pablo Marçal (PRTB) na disputa pela Prefeitura de São Paulo nas eleições de 2024.
O União Brasil está na coligação emedebista. Milton Leite, presidente do União, reagiu à atitude de Rubinho e afirmou que vai trinchar o fundo eleitoral do vereador e averiguar uma “provável expulsão”.
Esta não é a primeira vez que um candidato deixa de estribar Nunes. Outros candidatos porquê Joice Hasselmann, Daniel José e Marcelo Aguiar (todos do Podemos) também passaram a estribar Pablo Marçal.
Mas a lei eleitoral proíbe que candidatos a vereador possam estribar quem disputa prefeitura por partido de fora da coligação? A CNN ouviu especialistas sobre o tema.
O que diz a lei?
À CNN, o profissional em recta eleitoral Acácio Miranda da Silva Rebento, doutor em recta constitucional pelo IDP/DF, a legislação brasileira não tem uma regra para essa situação. Cabe ao partido que o político é filiado tomar as medidas necessárias, porquê a perda de chegada ao fundo eleitoral e até a expulsão da legenda posteriormente.
“Os gestores partidários têm um poder sancionatório em relação aos candidatos que apoiam os candidatos a prefeito fora da coligação. A lei não permite a punição, logo o Ministério Público não pode fazer zero”, diz ele.
“Porém, o partido pode sancioná-lo, tirando o fundo partidário, o tempo de televisão e, eventualmente, terebrar um processo para que ao final do período eleitoral ele seja expulso”, afirma.
A legislação é específica somente na questão da propaganda eleitoral de outras coligações. Segundo a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, conhecida porquê a Lei das Eleições, os partidos políticos ou agremiações não podem custear e promover propaganda de qualquer natureza em mercê de candidato filiado a outra coligação.
A proibição está prevista no cláusula 37, que define a propaganda eleitoral restrita aos candidatos do partido ou coligação que a promove.
Qual o impacto desta situação nas eleições?
Segundo Leandro Consentino, doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), “há um impacto restringido e um impacto mais espaçoso”.
“O primeiro é levar, de veste, secção do seu reduto eleitoral para o candidato majoritário. O segundo tem que ver com um arranhão na coligação do candidato a prefeito, ou seja, a imagem de que estão todos daqueles partidos unidos em torno do candidato se esvanece. E aí passa uma imagem de que a candidatura dele pode ser esvaziada ou mais frágil do que se apresenta”, afirma.
A estratégia de campanha também pode ser saída, segundo o profissional. “A estratégia pode suportar alguma debilidade, no sentido de que também dificulta o ponto de vista do partido que teve essas defecções.”
“Isso acaba custando a reputação das lideranças e da estratégia partidária, ainda que casos pontuais sejam menos problemáticos, mas casos mais emblemáticos, porquê é o caso do Rubinho Nunes em São Paulo, pode ter um impacto maior, dada a proximidade que esse candidato tinha com o atual prefeito da cidade, Ricardo Nunes”, acrescenta.
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