Frente Parlamentar da Educação quer prioridade no Senado para projeto que proíbe celular em sala de aula
O presidente da Frente Parlamentar Mista da Instrução, deputado Rafael Brito (MDB), disse à CNN que o projeto de lei que proíbe o uso de celulares em salas de lição será posto porquê prioridade para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).
O texto foi legalizado em votação simbólica na Percentagem de Instrução da Câmara na última quarta-feira (30) e agora segue em caráter ilativo para Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) – o que significa que não precisará ser votado em plenário, indo direto ao Senado.
“Mal for ao Senado, será um dos projetos de lei da nossa demanda junto ao presidente”, disse. “De tempos em tempos, a Frente apresenta para os presidentes das Casas um documento de projetos prioritários para a instrução e, com certeza, esse projeto já está no nosso documento”.
Brito afirmou que o projeto deve ser votado na CCJ ainda neste ano. Os parlamentares entram em recesso no final no dia 20 de dezembro.
De combinação com o deputado, o projeto tem subida roboração no Congresso e deve ser legalizado sem oposições.
O texto ficou muito maduro, tanto que a votação na Percentagem de Instrução, que é a percentagem de valor do tópico, foi simbólica. Nenhum partido se opôs. É uma demanda da sociedade
Rafael Brito
Projeto do Executivo
No final de setembro, o Ministério da Instrução (MEC) anunciou que construía um projeto próprio sobre o tema, a termo de dar segurança jurídica para municípios que já vinham adotando a proibição, porquê o Rio de Janeiro e São Paulo.
Com o progresso do projeto de lei na Câmara dos Deputados, o ministério desistiu de encaminhar seu próprio texto sobre o tema ao Congresso, de forma a evitar uma verosímil indisposição de parlamentares.
Sobre isso, Rafael Brito afirmou que o Congresso trabalha de forma independente do governo e que não houve pronunciação para a desistência do MEC.
“A gente já estava discutindo o tema. Várias pessoas de partidos e opiniões diferentes debruçadas no tema. A gente achou melhor continuar com o nosso processo”, afirmou.
“O MEC com certeza deve ter visto o que a gente apresentou e aprovou e ter desistido do texto deles única e exclusivamente por justificação disso. O Congresso não é um cartório para homologar o que o governo federalista envia”, completou.
Letramento tecnológico
O projeto de lei 104/2015 proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis em salas de lição. Para alunos da instrução infantil e anos iniciais do ensino fundamental, o uso em outras dependências da escola, porquê em intervalos, também será proibido.
Questionado se a restrição não poderia valer um detido no desenvolvimento de conhecimento tecnológico de crianças e adolescentes, Rafael Brito afirmou que esse não é um risco, já que professores podem autorizar o uso do aparelho para fins pedagógicos.
“O estudante vai continuar podendo usar o telefone em sala de lição, desde que seja para fins pedagógicos. O que não pode é usar o telefone para ir para redes sociais, para conversar um com o outro ou para acessar qualquer coisa que tire a atenção do aluno em sala de lição”, afirmou.
Os aparelhos seguem permitidos, inclusive dentro das salas de lição, para alunos com deficiência ou necessidades especiais para tornar o processo educacional conseguível.
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