Caso Bruno e Dom: MPF recorre ao STJ para que réu seja levado ao júri popular
O Ministério Público Federalista (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira para que o julgamento do réu Oseney da Costa Oliveira, um dos acusados pelo homicídio do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, seja mantido por juri popular.
No último dia 17 de setembro, ao indagar um recurso da resguardo dos acusados, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federalista da 1ª Região decidiu retirar o julgamento de Osney do júri popular. No entanto, a decisão manteve o julgamento dos réus Amarildo da Costa de Oliveira e Jefferson da Silva pelo júri popular.
Segundo a decisão do TRF da 1ª Região, as acusações contra Oseney, também chamado de “Dos Santos” e irmão de Amarildo, foram rejeitadas por falta de provas suficientes. Por outro lado, o MPF entende que existem provas suficientes que indicam a participação de Oseney no violação.
De combinação com o MPF, há prova de testemunhas que colocam Oseney na cena do violação e que ele se encontrou com seu irmão Amarildo no dia e hora dos assassinatos. O MPF também pontua que segundo a confissão de Jefferson, Amarildo convocou Oseney e outros parentes para que fossem detrás de Bruno Pereira e que eles saíram em perseguição.
O MPF também argumenta que Oseney também é assinalado porquê responsável pela revelação da localização dos corpos de Bruno Pereira e Dom Phillips, que na data dos fatos ele portava arma e que na sua vivenda, que ficava próxima ao sítio do violação, foram encontrados bens das vítimas, tendo servido inclusive de abrigo para Jefferson depois o início das investigações policiais.
“O cenário supra revela que, em que pese não tenha realizado o núcleo do tipo homicídio (‘matar alguém’) Oseney provavelmente concorreu, de qualquer modo, para a prática delitiva, seja com sua presença física no locus delicti, seja atendendo convocação do seu irmão Amarildo para matar Dom e Bruno, seja revelando onde os corpos estavam”, conclui o MPF.
Tribunal do Juri
O Tribunal do Júri, segmento do Poder Judiciário, julga crimes dolosos contra a vida e outros crimes relacionados. O processo do júri tem duas etapas principais: primeiro, há uma período de formação de culpa diante de um juiz; depois, o julgamento é feito pelo juízo de sentença, formado por cidadãos.
No caso de Amarildo e Jefferson, já houve a decisão de sotaque, que encerra a primeira período. Eles só serão levados a júri popular depois esgotados todos os recursos. Ambos respondem por duplo homicídio qualificado e ocultação de cadáveres e continuam presos.
Oseney, por outro lado, aguarda o termo do julgamento em prisão domiciliar, sendo monitorado eletronicamente.
O caso
Bruno e Dom foram assassinados em 5 de junho de 2022, depois caírem, segundo a Polícia federalista, em uma emboscada enquanto navegavam de embarcação pela região do Vale do Javari, a segunda maior terreno indígena do Brasil, com mais de 8,5 milhões de hectares.
A última vez que foram vistos foi durante o trajeto entre a comunidade São Rafael e a cidade de Atalaia do Setentrião (AM), onde teriam uma reunião com lideranças indígenas e ribeirinhas. Os corpos foram encontrados dez dias depois, enterrados em uma espaço de mata fechada, sobre três quilômetros do Rio Itacoaí.
Dom Phillips, colaborador do jornal britânico The Guardian, cobria temas ambientais e de conflitos relacionados a terras indígenas, além de estar trabalhando no período em um livro sobre a Amazônia.
Já Bruno Pereira havia sido coordenador da espaço de Índios Isolados e Recém Contatados da Instauração Vernáculo dos Povos Indígenas (Funai), mas se afastou do incumbência para colaborar com a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). A atuação dele em resguardo dos povos indígenas e do meio envolvente o tornou intuito de ameaças de morte.
