1ª turma do STF começa a analisar decisão sobre suspensão do X
A primeira turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) começou a julgar na madrugada desta segunda-feira (2) a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o X (vetusto Twitter) em todo o país.
O colegiado vai deliberar se confirma ou não a decisão de Moraes.
A sessão virtual extraordinária terá duração de 24 horas: de 0h às 23h59. Neste formato de julgamento não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico.
Até o momento só há o voto de Moraes. Ele votou para confirmar sua decisão.
Ainda precisam se manifestar no julgamento os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A estudo do caso foi convocada por Moraes no domingo (1). O ministro poderia ter levado sua decisão para julgamento no plenário da Incisão, com os onze ministros, mas optou pela turma.
Ao fazer isso, o magistrado seguiu o critério estabelecido de que o envio direto ao plenário só se faz necessário em casos criminais que envolvam presidentes dos Poderes.
Atualmente, Moraes preside a primeira turma.
Suspensão do X
Na sexta (30), Moraes determinou a suspensão imediata do X em todo o Brasil.
A medida vale até que a plataforma cumpra todas as decisões do STF, pague as multas que já somam R$ 18,3 milhões e indique um representante no país.
Intimada da decisão, a Dependência Vernáculo de Telecomunicações (Anatel) informou ao STF no sábado (31) que todos os provedores de internet foram comunicados sobre o bloqueio do X.
O bloqueio da plataforma começou ainda na madrugada do sábado (31). A suspensão tem sido implementada de forma progressiva desde logo.
Descumprimento de decisões
A decisão de Moraes foi tomada depois de o ministro ter intimado o empresário Elon Musk, possuinte do X, a nomear um novo representante legítimo da empresa no Brasil, sob pena de suspensão da rede social.
A notificação foi feita por meio de uma postagem no perfil solene da Incisão na própria plataforma. O prazo outorgado para o cumprimento da ordem foi de 24 horas. A empresa não cumpriu a ordem no período.
A plataforma já vinha descumprido de forma reiterada decisões do STF ordenando a suspensão e bloqueio de contas e perfis. A indisciplina levou ao aumento de multas aplicadas pelo STF.
Em 17 de agosto, o X anunciou o fechamento do seu escritório no Brasil depois de decisão em que Moraes determinou a prisão da representante da plataforma no país, caso não fosse cumprida a ordens de bloqueios.
Diante da falta de representantes do X no Brasil, Moraes mandou bloquear as contas da empresa Starlink no Brasil, também de propriedade de Elon Musk, porquê forma de prometer o pagamento de multas impostas pelo STF à plataforma.
Ataques
Elon Musk tem feito uma série de ataques a Moraes e às instituições brasileiras nos últimos meses. O bilionário tem publicado em seu perfil no X montagens do ministro e ataques a ele e ao Judiciário.
No sábado (31), o X criou um perfil específico para propalar supostas decisões sigilosas proferidas por Moraes.
Musk é investigado no STF desde abril. Ele foi incluído no sindicância das milícias digitais por ordem de Moraes, que também mandou perfurar uma investigação para apurar as condutas do bilionário no provável cometimento de delitos porquê obstrução de Justiça ou incitação ao violação.
