30 anos do Estatuto da Advocacia terá evento especial
Qual o saldo que se pode extrair e o que precisa ser aperfeiçoado quando o Regime da Advocacia e da OAB
completa 30 anos? Esse será o tema do encontro que se realiza nesta quinta-feira, 4 de julho, na
Universidade Católica
de Taguatinga
. Participam do evento a ex-conselheira do CNJ e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, Gisela Gondin Ramos
; o ex-presidente e da OAB Pátrio José Roberto Batochio
; a conselheira da OAB/DF e presidente da Percentagem Pátrio da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno
; e o jurista criminalista e ex-presidente da Percentagem de Prerrogativas da OAB/DF Cleber Lopes
.
Autenticado depois de um longo processo de discussão, o Regime da Advocacia, Lei Federalista 8906 de 1994, regulamenta a atividade da advocacia e as competências da Ordem dos Advogados do Brasil. Um dos aspectos mais importantes da Lei é a definição das prerrogativas dos advogados, ordenamento forçoso que garante e protege a atuação dos advogados diante de autoridades, uma vez que juízes, delegados, promotores e ministros dos Tribunais Superiores.
“ O Regime da Advocacia é um marco civilizatório. É um instrumento de resguardo da cidadania e uma garantia dos direitos fundamentais. Essa Lei é forçoso porque garante uma situação de paridade entre o jurista e as demais autoridades do sistema de Justiça. Ao mesmo tempo, confere à OAB um papel de guardiã da Constituição e da democracia. No evento de quinta, vamos tratar dos avanços representados pelo Regime e de medidas que precisam ser adotadas para prometer a emprego integral da Lei
”, afirma
Cleber Lopes
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Informações
Evento: 30 anos do Regime da Advocacia
Data: 4 de julho, quinta-feira
Hora: Recepção às 19h. Início do evento às 20h.
Sítio: Universidade Católica – UCB, Taguatinga Sul, Conjunto M
Palestrantes: Gisela Gondin Ramos; Cristiane Damasceno; José Roberto Batochio e Cleber Lopes.
Suplente: https://www.sympla.com.br/evento/os-30-anos-do-estatuto-da-advocacia-lei-federal-8-906-94/2512397?qrcode=true
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