Barroso completa um ano na presidência do STF em meio a conflitos com Congresso

No mês pretérito, posteriormente um “almoço institucional” que reuniu representantes dos Três Poderes para discutir novas regras para emendas parlamentares, o presidente do Supremo Tribunal Federalista (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que houve um “consenso verosímil”, posteriormente um “diálogo franco” entre as autoridades. O incidente representou uma regular durante a primeira metade da gestão de Barroso no STF, que será completada no próximo dia 28: uma tentativa permanente de reduzir as tensões, principalmente com o Congresso, mas sem renunciar a determinadas pautas consideradas caras.

Barroso admite que houve “qualquer proporção de tensão” nesse período, mas afirma que essas divergências fazem secção da democracia e que as relações entre Poderes são “harmoniosas”.

— Temos um magnífico diálogo e tentamos edificar consensos sempre que verosímil. Mas nem por isso cada um deixa de executar o seu papel. E o papel do STF é prometer o cumprimento da Constituição. Isso pode trazer qualquer proporção de tensão, mas faz secção da democracia ter divergências que sejam absorvidas institucionalmente — disse ao GLOBO.

Um dos principais embates ocorreu devido ao julgamento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e estabeleceu o critério de até 40 gramas para diferenciar usuários e traficantes.

Barroso fez questão de concluir a estudo dessa ação, colocando-a em taxa mal era liberada, posteriormente seguidos pedidos de vista. Ele também fez um esforço para evidenciar o ponto do julgamento sobre a diferenciação entre usuário e traficante, para evitar a teoria de que a Incisão estaria legalizando a droga.

Agora, o ministro cita a decisão uma vez que uma das importantes tomadas nos últimos 12 meses, dizendo que ela impede o “hiperencarceramento de jovens pobres e negros de periferia, em razão de pequenas quantidades de drogas”.

O processo, no entanto, causou reações no Legislativo, que considerou uma invasão de conhecimento. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) proibindo o porte em qualquer estado. O projeto foi revalidado no Senado e na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e agora aguarda para ser analisado em uma percentagem próprio.

Também houve reações no Congresso contra a derrubada do marco temporal das terras indígenas (ocorrido no término da gestão de sua antecessora, Rosa Weber) e contra decisões do ministro Flávio Dino que suspenderam o pagamento de emendas.

No primeiro caso, o ministro Gilmar Mendes iniciou uma conciliação, movimento bem por Barroso, mas criticado por indígenas.

— Conciliação, sempre que verosímil, é melhor do que conflito, porque em conflito sempre há vencedores e há vencidos — afirmou Barroso, no mês pretérito.

Em outro momento de tensão com o Legislativo, o presidente da Incisão discursou no prelúdios de uma sessão, no término do ano pretérito, contra uma PEC aprovada no Senado que limita os poderes do STF. O projeto acabou ficando paralisado na Câmara.

Por outro lado, há uma relação de proximidade com o Executivo, com gestos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por uma aproximação com a Incisão. No Sete de Setembro, por exemplo, Lula convidou Barroso e outros ministros para presenciar ao desfile, e depois para um almoço no Palácio da Alvorada. Também já ocorreram dois jantares do presidente com magistrados.

O cenário levou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a reclamar de um “dois a um ” na relação entre os Poderes, em uma referência ao que seria, para ele, uma tabelinha entre Judiciário e Executivo para escantear o Legislativo.

Barroso ainda evitou outro atrito ao procrastinar o julgamento sobre a descriminalização do monstruosidade. O ministro costuma manifestar que é favorável à medida, mas que considera que a sociedade não está madura para o debate.

Para a segunda metade do procuração, Barroso afirma que quer reduzir a judicialização em áreas uma vez que a trabalhista e setor de saúde.

— Para leste próximo período, pretendo me destinar à redução da judicialização em outras quatro áreas: trabalhista, saúde, aviação e construção social. Ainda temos muitos entraves a serem solucionados para a melhor eficiência da Justiça — adianta.

O presidente do STF também já disse que pretende pautar em breve ações que discutem a regulamentação de redes sociais. O entendimento é que, uma vez que o Congresso não atuou nesse tema, o STF não pode deixar de agir.

Derrotas internas

Neste período, o plenário julgou 12 processos em que Barroso optou por continuar na relatoria — ao assumir a presidência, um ministro repassa a maior secção dos casos, mas pode manter os que estão prontos para serem julgados.

O presidente teve vitórias em 10 desses casos, incluindo a autorização para prisão imediata posteriormente um tribunal do júri e a mandamento de transporte gratuito no dia das eleições.

Barroso, porém, acabou derrotado em dois julgamentos importantes: o que debatia o uso de banheiros por pessoas transexuais e o que discutiu uma mudança na remuneração do FGTS.

No primeiro processo, a maioria dos ministros considerou que a ação nem mesmo deveria ser analisada pelo STF, sob protestos do presidente, que considerou que há uma discriminação inconstitucional. No segundo, venceu a posição defendida pelo governo, de correção pela inflação, e não pela caderneta de poupança, uma vez que sugerido por Barroso.

Linguagem simples e resguardo de colegas

Barroso também aplicou algumas mudanças nos ritos internos do STF. A principal foi a geração de um novo protótipo de estudo das ações, que tem sido utilizado em secção dos casos: a realização de uma sessão exclusiva para a apresentação das sustentações orais. A teoria é que os ministros possam refletir sobre os argumentos apresentados, e o julgamento ocorre posteriormente.

Aderente de um estilo didático, Barroso também defende nas sessões um “pacto pela linguagem simples”, questionando o uso de termos jurídicos complicados pelos colegas.

O presidente ainda defendeu colegas em episódios em que foram criticados, uma vez que as viagens de Dias Toffoli e as mensagens de assessores de Alexandre de Moraes, e também rebateu ataques do empresário Elon Musk contra a Incisão.

Barroso mantém boas relações com os colegas, inclusive com Gilmar Mendes, com quem já protagonizou uma das mais célebres discussões no plenário. No ano pretérito, os dois apresentaram um voto conjunto no julgamento do piso salarial vernáculo de profissionais de enfermagem — foi a primeira vez que isso ocorreu na história do STF. Recentemente, os dois repetiram a prática na estudo sobre o fornecimento de medicamentos de supino dispêndio.

O presidente do STF ainda tem oferecido atenção à lucidez sintético (IA), um dos temas do seu último livro. No ano pretérito, a Incisão fez um convocação público para selecionar protótipos de ferramentas que possam gerar resumos de processo. Em agosto, Barroso assinou um contrato de cooperação técnica com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) para o desenvolvimento de uma instrumento com objetivo semelhante.

Barroso tem uma relação próxima com o vice-presidente do STF, Edson Fachin, que costuma participar das agendas vinculadas à Presidência, o que deve prometer uma transição suave. Para a próxima gestão, porém, a expectativa é de uma mudança de postura, devido ao perfil mais recatado de Fachin.