Revisão da vida toda do INSS: Moraes vota para restabelecer decisão que beneficiava aposentados

O Supremo Tribunal Federalista (STF) voltou a indagar nesta sexta-feira um recurso contra o julgamento que, na prática, inviabilizou a chamada revisão da vida toda dos benefícios do Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS). O ministro Alexandre de Moraes abriu uma divergência, e agora o placar está em cinco votos a um para manter a decisão.

O STF decidiu que os segurados não podem escolher o regime mais vantagoso para sua aposentadoria do INSS. Isso impactou a decisão sobre a revisão da vida toda, que era discutida em outra ação.

O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Vernáculo dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) apresentaram embargos de enunciação, um tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos do julgamento. As organizações alegam que o julgamento da revisão da vida toda não foi levado em consideração.

Esses recursos estão sendo analisados no plenário virtual. A sessão começou nesta sexta-feira e está programada para porfiar até a próxima sexta. Os ministros podem pedir vista ou destaque.

O relator é o ministro Nunes Marques, que votou para rejeitar os recursos, alegando que o tema foi “objeto de expressa deliberação” no julgamento e que o entendimento foi de superar essa tese. Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o relator. Com isso, falta exclusivamente um voto para saber a maioria.

Alexandre de Moraes, que liderou a posição vencedora no julgamento da revisão da vida toda e é um dos principais defensores da tese dentro da Incisão, chegou a pedir destaque na estudo desse recurso, o que levaria a discussão para o plenário físico. Entretanto, o ministro voltou detrás e a discussão voltou para o envolvente virtual.

Em seu voto, Moraes defendeu que a decisão sobre o regime mais vantagoso não pode impactar o julgamento da revisão da vida toda. para o ministro, essa tese deve ser discutida somente no processo original no qual foi definida, no qual ainda há um recurso pendurado.

“Compreendo que eventuais discussões quanto ao préstimo específico da regra de transição da ‘revisão da vida toda’ devem ser conduzidas nesse recurso insólito paradigmático”, escreveu.

Outrossim, Moraes destacou que a reviravolta na questão só foi verosímil devido a uma mudança na formação do STF com a ingressão de Cristiano Zanin e Flávio Dino no lugar de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, sem nenhuma “mudança da verdade fática”.

“Foi diante desse cenário de mudança na formação da Incisão que a tese fixada para o Tema 1.102 foi superada, não porque houve mudança da verdade fática ou diferença das concepções jurídicas dominantes que justificassem a superação do precedente qualificado”, afirmou.

Entenda discussão

Em 2022, o plenário do STF havia determinado que o mecanismo da “revisão da vida toda” é constitucional. Isso significa que todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores no período anterior a julho de 1994 poderiam ser consideradas no operação das aposentadorias, o que poderia aumentar os rendimentos de segmento dos aposentados. Entretanto, a decisão não entrou em vigor porque havia um recurso pendurado, ingressado pelo governo federalista.

Em março, antes de analisarem esse recurso, o STF decidiu julgar outras duas ações que questionam alterações no sistema previdenciário promovidas por uma lei de 1999, que implantou a reforma da Previdência do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Ao indagar essas ações, os ministros aprovaram uma tese que estabelece que o segurado não pode optar pela regra mais favorável. Por maioria, o tribunal entendeu que os segurados não têm recta de opção, mesmo que a regra seja mais benéfica a ele. É uma decisão exatamente oposta à revisão da vida toda.

Com isso, a revisão da vida toda ficou prejudicada, já que os segurados poderão seguir exclusivamente as regras do fator previdenciário, sem recta à escolha.