Robinho: STF suspende julgamento de habeas corpus; jogador segue preso
O STF começou o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-jogador Robinho, nesta sexta-feira (13), em plenário virtual.
O ministro Luiz Fux é o relator do caso. Ele votou por volta das 11h e foi contrário aos dois habeas corpus apresentados pela resguardo do ex-atleta. Porém, tapume de 10 minutos depois, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do caso e, assim, o julgamento foi suspenso. O prazo para o magistrado publicar a sua decisão é de até 90 dias.
Robinho continuará recluso até o final do julgamento.
A estudo do recurso seria feita entre os dias 13 e 20 de setembro. Portanto, a apresentação dos votos poderá ser retomada até dezembro. Logo que o relator publicar o voto, os demais ministros da golpe irão publicar, dentro de um novo prazo, seus votos, seguindo ou não o entendimento do relator. Não há debates.
A prisão de Robinho
O ex-jogador da Seleção Brasileira está recluso desde o dia 22 de março, cumprindo pena a 9 anos de prisão por estupro coletivo cometido na Itália, em 2013.
Na ação, a resguardo de Robinho põe em questionamento se é verosímil principiar a executar a pena de um cidadão brasílico réprobo por uma decisão estrangeira, validada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo que essa decisão ainda não seja definitiva. Os advogados do ex-jogador argumentam que seria necessário que a decisão homologatória da Justiça brasileira fosse definitiva, não bastando somente a decisão estrangeira ser final.
O ex-jogador de futebol está alocado na Penitenciária 2 de Tremembé, no interno de São Paulo. O delito ocorreu em uma boate italiana, em 2013. À era, Robinho atuava pelo Milan, da Itália. A vítima, uma mulher de origem albanesa, tinha 23 anos.
Pena de Robinho
O jogador brasílico foi réprobo em todas as instâncias da justiça italiana, e o Ministério Público de Milão recorreu ao Brasil no ano retrasado, pedindo ao país a extradição imediata de Robinho. Entretanto, a legislação do Brasil não permite a extradição de cidadãos nascidos para cumprimento de pena em outros países.
O STJ decidiu pela prisão de Robinho para cumprimento da sentença de 9 anos pelo delito. A Golpe Próprio decidiu homologar em território brasílico a sentença italiana, atendendo a pedido do Ministério Público de Milão.
