À CNN, ministro diz que consumidor poderá escolher empresa de energia até 2030
O ministro de Minas e Força, Alexandre Silveira, disse à CNN que o texto de uma ampla reforma do setor elétrico ficou pronto e já foi enviado por sua pasta ao Palácio do Planalto.
Uma das principais mudanças é a exórdio do mercado de vigor até 2030. Isso significa, conforme explicou o ministro, que pequenos consumidores — residenciais e do transacção — possam escolher livremente seus fornecedores.
Hoje, eles são clientes cativos das distribuidoras de suas respectivas áreas geográficas. Por exemplo: um consumidor em São Paulo ou em Belo Horizonte precisa comprar vigor, respectivamente, da Enel ou da Cemig. Unicamente indústrias ou grandes varejistas, porquê shopping centers e hipermercados, têm liberdade de escolha atualmente.
“Nós vamos propor que, no supremo em 2030, todos os consumidores de vigor tenham a quesito de optar de qual manancial e de qual empresa vão comprar a sua vigor”, afirmou.
De convénio com ele, essa mudança deixa o Brasil em sintonia com as melhores práticas internacionais e pode encolher as contas de luz. “Hoje a vigor do mercado livre é metade do preço do consumidor regulado”, acrescentou.
Silveira é o entrevistado do CNN Entrevistas, que vai ao ar neste sábado (29) — com reprise no domingo (30).
Além da exórdio de mercado, o ministro cita a “justiça tarifária” e uma mudança na sistemática da tarifa social (para famílias inscritas no CadÚnico) porquê pontos da reforma.
Isso inclui, segundo ele, um olhar sobre os subsídios que são pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A CDE já atinge quase R$ 40 bilhões por ano e é rateada por todos os consumidores de vigor elétrica do país, pressionando as tarifas para cima. “Não cabe mais na conta”, afirmou.
Reforma por MP
Silveira defendeu a possibilidade de usar uma Medida Provisória (MP), em vez de um projeto de lei, para enviar o texto da reforma do setor elétrico ao Congresso.
“Eu defendo que nós temos, em consequência da seriedade do momento do setor elétrico, validade para poder ser uma medida provisória”, disse o ministro.
Ele ressaltou, porém, que a decisão final será política e cabe à Presidência da República. O texto — seja uma MP ou um PL — está nas mãos da Moradia Social.
Vetos
Questionado sobre as negociações em torno do PL das eólicas offshore, que foi sancionado na Câmara dos Deputados com “jabutis” que podem encarecer as contas de luz em até R$ 25 bilhões anuais, Silveira manifestou a expectativa de modificar esses pontos no Senado.
Ele deixou clara, no entanto, a disposição do Ministério de Minas e Força em sugerir vetos presidenciais a trechos do projeto — caso os “jabutis”, porquê subsídios para térmicas a carvão e incentivos para usinas a gás proveniente, sejam mantidos pelos senadores.
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