Governo prevê déficit zero em 2025, mas só alcançará sem precatórios, com cortes e novo planejamento

O projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 apresentado nesta sexta-feira (30) prevê que as contas do governo federalista vão zerar o déficit fiscal no próximo ano. No entanto, o número não considera o pagamento de precatórios e conta com cortes e novo planejamento dos ministérios para atingir a meta.

Na proposta, a equipe econômica detalha que o pagamento de precatórios poderia gerar um déficit de 40,4 bilhões, ou seja 0,33% do Resultado Interno Bruto (PIB), o que deixaria o governo fora da meta fiscal, que permite uma margem de tolerância de 0,25% para mais ou para menos.

No entanto, o texto lembra que a decisão do Supremo Tribunal Federalista (STF) que autorizou a liquidação do passivo no ano pretérito não vai impactar a meta de resultado primordial. Ou seja, ainda que o governo pague os valores devidos, isso não será calculado uma vez que despesa no balanço fiscal.

Mesmo assim, os técnicos apontam que, para se conseguir o objetivo de terminar 2025 com as contas no azul, o governo planeja combinar medidas de receita já estabelecidas com novas iniciativas.

O governo também incluiu ações e medidas com efeitos extraordinários na arrecadação, além de medidas legislativas que devem melhorar a arrecadação.

Entre as medidas adotadas estão:

1. Controle de benefícios fiscais;
2. Limites para indemnização de tributos;
3. Voto de Qualidade no CARF, ao qual foi estimado um lucro de R$ 28,5 bilhões;
4. Transação tributária, solução de litígios fiscais e regularização de pendências com a Receita Federalista;
5. Medidas legislativas, em privativo a indemnização da desoneração da folha de salários, e o aumento das alíquotas do imposto de renda e da CSLL, são medidas destinadas a aumentar a arrecadação. Outrossim, o aumento da alíquota do IPI sobre cigarros

Quanto à revisão de gastos, o governo quer pressionar todas as áreas para liberar espaço orçamentário. Estas ações visam liberar um espaço de R$ 25,9 bilhões no orçamento.

As ações incluem:

1. Revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, uma vez que a Estudo Documental do Favor por Incapacidade Temporária (Atestmed), além de lupa em fraudes e irregularidades nas filas da Previdência Social.
2. Ajustes no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), com cinco medidas para ajustar a cobertura e os limites do favor;
3. Qualificação e monitoramento do Favor de Prestação Continuada (BPC), que inclui a atualização cadastral dos beneficiários e a prevenção de irregularidades;
4. Seguro-desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso), com ações uma vez que recadastramento dos pescadores e novas validações de dados buscam diminuir o número de beneficiários e reduzir as despesas.

Caminho do Orçamento

Para que o Orçamento seja revalidado, o Congresso Vernáculo precisa antes votar o PLDO. As peças orçamentárias, enviadas pelo governo ao Congresso, são analisadas pela Percentagem Mista de Orçamento (CMO).

Depois a votação dos projetos na CMO, os textos precisam ser analisados em sessão conjunta do Congresso Vernáculo.

O projeto do Orçamento tem uma vez que relator-geral o senador Angelo Coronel (PSD-BA). Ele será o responsável por negociar emendas e por reunir, em um único texto, os relatórios setoriais.