Governo prevê salário mínimo em R$ 1.509 no orçamento para 2025
O projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA) do governo federalista prevê um salário mínimo de R$ 1.509,00 para 2025. A proposta foi protocolada no Congresso Vernáculo nesta sexta-feira (30). O valor representa uma subida de 6,8% em relação aos R$ 1.412 atuais.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao legislativo em abril, a estimativa para o mínimo do próximo ano era de R$ 1.502,00.
A projeção ainda poderá suportar novidade mudança até o término do ano caso a inflação for maior ou menor que o previsto.
O valor ainda é mais que o duplo da meta de inflação estipulada pelo governo em 3%, com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.
Devido a política de valorização contínua, aprovada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023, para a estimativa do salário mínimo a equipe econômica utiliza porquê base a variação do Índice Vernáculo de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses até novembro do ano anterior – o que garante lucro real ao trabalhador.
Outrossim, se houver prolongamento real do Resultado Interno Bruto (PIB) no segundo ano anterior, esse valor será adicionado ao ajuste.
Porquê o próprio nome já diz, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento em si, contém a estimativa de receita e a programação de despesas para o ano seguinte e precisa do aval do Congresso.
O texto será analisado pela Percentagem Mista de Orçamento (CMO) – colegiado constituído por senadores e deputados – e o relator da proposta será o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). No término do ano, posteriormente o trâmite, uma sessão conjunta do Congresso vai avalizar apeça orçamentária.