Barroso nega impedimento de Moraes na investigação sobre vazamento de mensagens
O presidente do Supremo Tribunal Federalista (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou nesta terça-feira (27) um pedido para declarar o impedimento de Alexandre de Moraes na relatoria da investigação sobre o vazamento de mensagens de auxiliares do magistrado.
O pedido foi enviado a Barroso pela resguardo de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Conforme Barroso, não houve “clara mostra” de qualquer razão que justifique o impedimento do ministro, previstas em lei.
“Para além da deficiente instrução do pedido (que não veio instruído com qualquer elemento idôneo que comprove as alegações deduzidas), os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitariam o tirocínio da jurisdição pela mando arguida”, afirmou Barroso, na decisão.
Conforme o Código de Processo Penal, o juiz não pode atuar no processo em que, entre outros pontos, ele próprio ou seu consorte ou parente até o terceiro intensidade for segmento ou diretamente interessado no feito.
Barroso também citou a jurisprudência do STF de que pedidos do tipo devem provar “de forma objetiva e específica as causas de impedimento”.
“Também de entendimento com a jurisprudência desta Golpe, a segmento arguente deve provar, de forma clara, objetiva e específica, o interesse direto no feito por segmento do Ministro alegadamente impedido. Para essa finalidade, não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico”.
Pedido
Na ação, a resguardo de Tagliaferro afirmou que a investigação do vazamento das mensagens apura fatos diretamente relacionados com a lisura de Moraes e que a permanência dele na relatoria é “absolutamente inadequada”.
“O presente pedido se faz necessário tendo em vista que já foi proferida abusiva ordem de procura e inquietação e, sem freio, em zero impede que medidas de constrição cautelar irreversíveis sejam decretadas”, afirma o jurisconsulto Eduardo Kuntz.
A resguardo questionou o indumento de, no domingo (25), Moraes ter reclassificado o interrogatório em petição, o que configura, disse o jurisconsulto, “uma trama processual” para o ministro não ser retirado da relatoria.
“O que demonstra que tal interrogatório não poderia subsistir, o ministro é diretamente interessado no feito e, por conseguinte, é impedido para atuar no caderno investigatório/futura PET, em razão da inadmissível falta de imparcialidade”, declarou.
O caso
Tagliaferro é ex-chefe da Assessoria Próprio de Enfrentamento à Desinformação (AEED), que existiu durante a gestão de Moraes no TSE. Na semana passada, o ex-assessor do ministro prestou prova à Polícia Federalista sobre as mensagens terem saído do celular dele.
Ele negou ter vazado as mensagens que embasaram a reportagem do jornal Folha de S. Paulo sobre o uso do setor de combate à desinformação do TSE de forma não solene pelo gabinete de Moraes.
Em prova à Polícia Federalista (PF) na quinta-feira (23), Tagliaferro disse que seu aparelho celular ficou sob a responsabilidade da Polícia Social de São Paulo durante seis ou sete dias, desbloqueado, sem a urgência de senha para chegada ao teor.
Isso porque, em maio de 2023, Tagliaferro chegou a ser recluso depois um flagrante por violência doméstica. Na ocasião, ele entregou o dispositivo a um compadre, identificado porquê Celso Luiz de Oliveira, já sem a senha de chegada, para prometer que pudesse ser utilizado “para alguma urgência da esposa e das filhas, porquê remunerar contas”.
Segundo narrou Tagliaferro, algumas horas depois, esse compadre teria sido procurado pela Polícia Social de Franco da Rocha, que exigia a entrega do aparelho — o que foi prontamente atendido.
Segundo prova do ex-assessor de Moraes, seu celular foi entregue por Celso ao solicitador da Polícia Social de São Paulo, José Luiz Antunes.
Moraes é relator da investigação que apura o vazamento das mensagens. Há suspeitas que o teor tenha sido vazado do celular de Tagliaferro a partir de inquietação do aparelho pela Polícia Social de São Paulo, em 2023.
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