STF valida lei que obriga provedores a informar velocidade de internet na conta
O Supremo Tribunal Federalista (STF) validou, nesta quinta-feira (15), uma lei de Mato Grosso do Sul que obriga as empresas prestadoras de internet a apresentarem, na conta mensal, informações sobre a entrega diária de velocidade da conexão.
Por sete a quatro, a Golpe entendeu que a norma é constitucional.
Para a maioria dos ministros, a lei trata de regular temas relacionados ao consumidor, e não às telecomunicações.
Assim, por esse entendimento, os estados têm a chamada cultura concorrente com a União para editar leis e regras sobre os serviços.
A reverência das telecomunicações, só a União têm cultura para legislar.
Venceu a fluente oportunidade pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Seguiram sua posição os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
Ficaram vencidos Rosa Weber (já aposentada), André Mendonça e Gilmar Mendes.
Flávio Dino não votou porque o voto de Weber, sua antecessora, fica mantido.
1 de 11
Gilmar Mendes Crédito: Valter Campanato/Escritório Brasil
2 de 11
Cármen Lúcia Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Escritório Brasil
3 de 11
Dias Toffoli Crédito: Marcelo Camargo/Escritório Brasil
4 de 11
Luiz Fux Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF
5 de 11
Luís Roberto Barroso Crédito: Nelson Jr./SCO/STF
6 de 11
Edson Fachin Crédito: Carlos Moura/SCO/STF
7 de 11
Alexandre de Moraes Crédito: Carlos Moura/SCO/STF
8 de 11
Kassio Nunes Marques Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF
9 de 11
André Mendonça Crédito: STF
10 de 11
Cristiano Zanin Crédito: Mateus Bonomi/Agif – Escritório de Retrato/Estadão Teor
11 de 11
Flávio Dino Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF
Para Moraes, a lei sul-mato-grossense trata do recta do consumidor, e não de telecomunicações.
“No Brasil temos a cultura privativa da União extremamente alargada. Nenhum país federalista enumera tantas cultura para o ente medial, a União, quanto o Brasil”, afirmou.
A ação foi apresentada pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint).
A entidade argumentou que a lei, além de contaria a cultura da União na dimensão, viola a livre-iniciativa.
