Defesa de Brazão diz ao Conselho de Ética que delação de Lessa é “fantasiosa”

A resguardo do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) apresentou, nesta quarta-feira (7), as alegações finais do processo que pede a cassação de seu procuração no Juízo de Moral da Câmara.

Brazão é criminado de ser um dos mandantes do assassínio da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, mortos em 2018.

O deputado foi recluso em 24 de março depois a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, celerado confesso de Marielle. No testemunho, Lessa afirmou que o transgressão foi premeditado por Chiquinho e por seu irmão, Domingos Brazão, mentor do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.

Nos documentos apresentados ao Juízo de Moral, a resguardo do deputado afirma que Brazão é singelo e que a delação de Lessa é “fantasiosa”.

“Embarcar na fantasiosa estória de um homicida confesso certamente será uma das mais imponentes contribuições da Câmara dos Deputados para a injustiça e a desvalorização da presunção de inocência”, afirma a resguardo.

Segundo as investigações da Polícia Federalista, a motivação do transgressão teria sido a resguardo de interesses fundiários dos irmãos Brazão.

O deputado é responsável de um projeto de lei que buscava regularizar construções ilegais em bairros da Zona Oeste do Rio, onde há atuação de milícias.

Os investigadores apontam que a atuação política de Marielle contrária ao projeto seria um empecilho para as ações dos irmãos.

A teoria é negada pela resguardo do deputado. “É absolutamente falsa a afirmativa de que Chiquinho teria proposto ou defendido projetos de lei com o termo de providenciar a regularização de um suposto empreendimento imobiliário que, a um só tempo, seria a motivação e a recompensa para a realização de Marielle”.

Os advogados do deputado pedem que a representação pela perda do procuração seja julgada “improcedente”. A resguardo também afirma que os fatos apurados pelo Juízo de Moral ocorreram antes do procuração na Câmara e, por isso, “não há porquê se falar em quebra de decoro”.

Juízo de Moral

A relatora do processo que pode cassar do procuração de Brazão é a deputada Jack Rocha (PT-ES). Em julho, ela realizou uma série de oitivas para elaborar o relatório sobre o processo. A expectativa é de que o parecer seja divulgado nas próximas semanas.

O relatório será votado pelo Juízo de Moral. Se o resultado for pela suspensão ou perda do procuração, caberá ao plenário da Câmara chancelar a decisão do colegiado. Para que o procuração seja cassado, são necessários ao menos 257 votos favoráveis em plenário.