Varejistas antecipam taxação de compras de até US$ 50 para sábado

Alegando uma defasagem entre o momento da venda e do registro de declarações alfandegárias, alguns sites de compras no exterior começarão a cobrar no sábado (27) o Imposto de Importação de 20% sobre as compras de até US$ 50
no exterior. Oficialmente, a cobrança começa em 1º de agosto.

A AliExpress e a Shopee confirmaram a intenção de cobrar a taxa a partir de sábado. A Shein só iniciará a cobrança à meia-noite de 1º de agosto. A Amazon ainda não informou a data em que começará a tarifação.

“Tendo em vista o prazo necessário para o ajuste das declarações de importação, de contrato com a novidade regulamentação, todos os pedidos de compras efetuados na plataforma do AliExpress a partir do dia 27 de julho irão contemplar as novas regras tributárias”, informou a empresa em nota.

“A taxa [de 20%] será aplicada a partir do dia 27, visto que os pedidos terão a DIR [Declaração de Importação de Remessas] emitidas a partir do dia 1º de agosto. Manteremos a transparência em nossas comunicações com os nossos consumidores, os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra”, explicou a Shopee. A companhia informou que nove em cada dez compras na plataforma são de produtos vendidos por varejistas brasileiros e que a taxação só afetará os 10% de consumidores que compram do exterior.

A Shein informou que seguirá rigorosamente a legislação e só começará a cobrar em 1º de agosto, mesmo com um pausa entre a venda e a enunciação à Receita Federalista. “A situação prática é de que compras feitas até dois ou três dias antes dessa data poderão ser tributadas com o novo imposto de importação já que existe um pausa entre o momento da compra e a enunciação à Alfândega”, informou a companhia.

Conta

Pelas regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do resultado, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Os 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados desde julho do ano pretérito nas compras eletrônicas, vão ser cobrados posteriormente somar o valor da compra e o Imposto de Importação.

Histórico

Desde agosto do ano pretérito, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.

No termo de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federalista de 20%
uma vez que uma emenda à lei que criou o Programa Movimentar, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou
o texto no início de junho.

No último dia 22, o secretário da Receita Federalista, Robinson Barreirinhas, disse que o Fisco ainda aguarda o início da cobrança para prezar quanto o governo deve recepcionar com a taxação das compras no exterior
. A projeção, informou Barreirinhas, será incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento divulgado a cada dois meses que orienta a realização do Orçamento.

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