Justiça condena bancos a devolver em dobro juros de renegociação

O Tribunal de Justiça do Maranhão
condenou os bancos Itaú
, Banco do Brasil
, Bradesco
e Santander
por promoverem propaganda enganosa
sobre suspensão de pagamentos de empréstimos durante a pandemia da Covid-19
. A sentença é do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que também condenou a Febraban, órgão que representa os bancos.

O magistrado atendeu os pedidos do Instituto Brasiliano de Estudo e Resguardo das Relações de Consumo, do Instituto Resguardo Coletiva, e do Ministério Público e Defensoria Pública – nas três ações, os autores acusaram os bancos de propaganda enganosa.

Na estação da pandemia, os bancos anunciaram o diferimento dos vencimentos das dívidas de seus clientes por 60 dias. Segundo os requerentes, porém, houve uma “renegociação” dos contratos, com a incidência de juros e demais encargos – esta secção não teria sido avisada aos clientes. 

Desta forma, segundo a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, as instituições financeiras precisam restituir em duplo os valores pagos pelos consumidores, mormente os juros e outros encargos. 

Os bancos também terão que reparar o dano moral individual de cada consumidor, no percentual de 10% sobre o valor de cada contrato individual. As instituições ainda foram condenadas a reparar, solidariamente, o dano moral coletivo, com o pagamento de indenização no valor de R$ 50 milhões, a ser revertida em obséquio do Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos. 

Febraban vai recorrer

Em nota enviada ao Portal iG, a Febraban que vai recorrer da decisão. “A Febraban e seus bancos associados, durante os momentos mais críticos da pandemia da Covid-19, foram um dos primeiros setores a adotar medidas de auxílio direto à população, uma vez que a manutenção do funcionamento das agências, essenciais para o pagamento dos benefícios sociais, e a renegociação de milhões de contratos de empréstimos bancários, o que garantiu folego financeiro às famílias e empresas. Ou por outra, os bancos somaram doações que ultrapassaram R$ 2 bilhões”, diz o transmitido.

“Todo esse movimento seguiu a estrita observância dos princípios da informação e transparência, por meio de comunicações veiculadas na mídia, a boa prática bancária e a regulamentação em vigor. Nesse contexto, na certeza de que toda a conduta do setor foi e é pautada na mais plena validade, a Febraban recorrerá da decisão, cofiando que irá revertê-la”, acrescenta.

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