Governo de SP entra com ação contra Enel por prejuízos à população após apagões
O Governo de São Paulo entrou com uma ação social pública contra a concessionária Enel, responsável por repartir virilidade elétrica para a capital e região metropolitana, depois os últimos temporais que atingiram a cidade.
A ação foi realizada através da Procuradoria Universal do Estado, em conjunto com a Filial Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e a Instalação de Proteção e Resguardo do Consumidor de São Paulo (Procon).
O objetivo é proteger os direitos dos cidadãos paulistas e dos consumidores atendidos pela Enel, que apresentou duas graves falhas de operação depois as tempestades que atingiram a região metropolitana da capital em novembro de 2023, e no dia 11 de outubro deste ano.
Em novembro do ano pretérito, 2,1 milhões de pessoas ficaram sem virilidade elétrica, sendo totalmente restabelecida exclusivamente seis dias depois os temporais. Já no caso deste ano, 3,1 milhões consumidores ficaram no escuro, alguns por vários dias e tiveram prejuízos estimados em R$ 2 bilhões para o varejo e o transacção, segundo o levantamento feito pela Federação do Negócio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo.
O governador Tarcísio de Freitas se reuniu com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, e com os prefeitos de municípios da região metropolitana afetados pela queda no fornecimento de virilidade, no último dia 15 de outubro.
Na ocasião, o governador entregou uma epístola conjunta solicitando ao TCU medidas cabíveis para que órgãos federais competentes dessem início à mediação na Enel ou a extinção da licença do serviço.
O documento ressaltava que a concessionária não havia cumprido projecto de contingência apresentado pela própria empresa para o enfrentamento de eventos climáticos extremos, além da “incapacidade de prestação de um serviço principal e indispensável à população, e à profundidade do que o contrato de licença exige”.
A CNN entrou em contato com a Enel, mas não obteve retorno até a publicação desta material.
*Sob supervisão de Bruno Laforé
