Jamaica muito abaixo de zero

A  sustentabilidade fiscal
tem ganhado destaque nas discussões sobre a economia brasileira, ainda que questões sobre a meio da política monetária e riscos geopolíticos disputem espaço no noticiário. Se mesmo antes da pandemia já era difícil equacionar a dinâmica das contas públicas, não era de se esperar um cenário menos reptador no pós-pandemia. Assim porquê era correto responder tempestiva e energicamente ao sinistro socioeconômico que a Covid trouxe, também se faz importante discutir porquê remunerar a conta.

Em um mundo de países (muito) mais endividados, porquê realizar ajuste fiscal sem prejuízo social? Essa combinação é verosímil ou exclusivamente um libido descolado da verdade? Uma vez que ajustes fiscais de grande magnitude não são muito frequentes, pode-se imaginar que não exista outra saída: devemos agora nos afazer com esse novo patamar de endividamento. Será?

Alguma esperança pode vir da experiência jamaicana. Com base nos dados para a dívida bruta do governo universal da Jamaica, disponíveis na World Economic Outlook Database (Outubro de 2023)
, calculei a variação (em pontos percentuais do PIB) desde 2009 (o pico do endividamento) e o resultado é impressionante: em 2024, a redução acumulada será da ordem de 73.5 pontos percentuais do PIB, de convenção com as projeções do FMI! Uma vez que será que essa redução foi obtida?

O trabalho de Serkan Arslanalp, Barry Eichengreen e Peter Blair Henry – intitulado  Sustained Debt Reduction: The Jamaica Exception
– ajuda a compreender o caso jamaicano. Mesmo com todas as vulnerabilidades (à vulcões, enchentes, secas, terremotos, etc), porquê nos lembram os autores, e mesmo depois a pandemia da Covid, o país consegui manter o curso da redução do endividamento.

O que foi necessário para a consolidação fiscal? Arslanalp Eichengreen e Henry elencam dois pilares: primeiro, regras fiscais que destacavam o problema da dívida subida e encorajavam um projecto de endividamento de médio prazo, sem espaço para fugir da rota. Mas as regras por si só nem sempre são suficientes para prometer a redução da dívida. É preciso que os políticos eleitos as cumpram. Esse foi considerado o segundo pilar. Em um envolvente de limitada instabilidade política e polarização (e violência) reduzida(s), diálogo facilitado, houve um entendimento dos diferentes agentes da sociedade sobre a premência de realizar uma consolidação fiscal em um país que chegou a registrar uma dívida bruta de mais de 140% do PIB.

Governo, mercado financeiro, famílias, empresas não-financeiras, enfim, muitos grupos precisaram entender o concordar com o projecto. Mas uma incerteza pode naturalmente surdir: será que com uma redução no endividamento dessa magnitude o impacto na economia em termos de atividade econômica, de ocupação, não foi muito profundo? Não parece o caso. Em uma estudo simplória, com base nos dados da mesma manadeira citada no primícias do texto, eu fiz quatro gráficos. Podemos observar neles que a taxa de desemprego começa uma tendência de queda em 2013, justamente o ano em que a consolidação se inicia (veja o gráfico ao lado com o nível da dívida bruta do governo universal). A inflação manteve-se controlada no período, sem considerar o pico em 2022, que foi rapidamente equacionado.

Outra incerteza originário sobre porquê replicar o sucesso jamaicano pode ser: será que isso só não pôde ser feito porque o país registrava altas taxas de desenvolvimento econômico? Enfim, se o PIB crescer mais do que a dívida, mesmo com aumento do endividamento, a razão dívida/PIB diminui. Não é o que observamos no último dos quatro gráficos supra, aquele que apresenta as taxas de desenvolvimento do PIB do país ano-a-ano. O desempenho econômico jamaicano não foi lá formidável, muito longe disso. Entre 2013 e 2024, considerando as projeções feitas pelo FMI, a média de desenvolvimento terá sido em torno de 0,85% ao ano. Ou seja, não foi pela atividade pujante que eles conseguiram diminuir a dívida, mas sim pela economia feita pelo governo por meio de uma combinação de aumento de impostos e golpe de gastos.

Um último pilar importante é entender se o ajuste foi feito de maneira a piorar a distribuição de renda. Em outras palavras, se lá, assim porquê sistematicamente fazemos no Brasil, o ajuste foi feito em cima dos mais vulneráveis, os mais pobres, deixando grupos privilegiados protegidos e sem arcar com a sua parcela no ajuste. Os dados da versão 9.6 da  The Standardized World Income Inequality Database
não parecem corroborar com essa hipótese.

Em que pese termos dados exclusivamente até 2017, a desigualdade (medida pelo Índice de Gini considerando a renda disponível) diminuiu no período. Simples, existem as usuais ressalvas por esse tipo de indicador não contemplar todo o tipo de renda. De qualquer forma, o comportamento dessa métrica de desigualdade exclusivamente reforça que o caso jamaicano é, sem incerteza, interessante e deve ser mais estudado.

Obviamente, assim porquê os próprios autores se preocupam em deixar evidente, não podemos tomar a Jamaica porquê um caso ser “exportado” literalmente para qualquer outro país. Dificilmente as coisas são tão simples assim. Mas o ponto cá é: (i) compreender que é verosímil ter sustentabilidade fiscal com responsabilidade social e (ii) identificar quais as lições que possam ser implementadas no Brasil. Precisamos evadir de um debate que teima em repousar entre os extremos (negacionismos ou soluções fáceis) e encarar o problema fiscal porquê se deve: porquê um país que compreende a responsabilidade para com as gerações atuais e futuras e que poderia estar em uma trajetória de desenvolvimento econômico e desenvolvimento muito mais benigna se fizesse, sistematicamente, a prelecção de morada. Dá trabalho, mas é verosímil.